“Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”, expressa o sexto dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.

O objetivo se compõe de metas, como, até 2030, “alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos”, “alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade” e “melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente”.

Indicadores do Censo Demográfico 2022 divulgados pelo IBGE em fevereiro de 2024 dimensionam o acesso dos brasileiros ao saneamento, a banheiros e a água potável.

A rede de esgoto alcança 62,5% da população nacional e 52,2% dos goianos. O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) considera adequada também as opções de fossa séptica ou fossa filtro, ligadas ou não à rede. Nesse caso, o total de moradores em domicílios com saneamento adequado sobe para 75,7% no País e 73,8% em Goiás.  

Em 128 municípios goianos (pouco mais da metade dos 246 municípios do Estado), no entanto, o esgotamento sanitário considerado adequado pelo PLANSAB fica abaixo de 50%, destacando-se, neles, o alto uso de fossa rudimentar ou buraco.

Em relação à higiene adequada, um parâmetro investigado pelo Censo 2022 é o acesso a pelo menos um banheiro de uso exclusivo, o que é o caso para 97,8% dos brasileiros. A população de Goiás tem, nesse caso, acesso quase universal, de 99,8%.

Quanto à água potável e segura, o PLANSAB considera quatro formas de abastecimento de água adequadas para monitoramento: a rede geral de distribuição, o poço profundo ou artesiano, o poço raso, freático ou cacimba, e a fonte, nascente ou mina. Essas quatro formas atendem 96,9% da população brasileira e 99,4% da goiana.

Um total de 28 municípios de Goiás, porém, fica abaixo do percentual nacional, e nove deles não atingem 90% do abastecimento considerado adequado pelo PLANSAB –  Baliza, São Domingos, Buritinópolis, Sítio d'Abadia, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Mimoso de Goiás, Cavalcante e Guarani de Goiás.

Nesses municípios, o abastecimento por rios, açudes, córregos, lagos e igarapés é a principal forma em uma proporção significativa de domicílios, 9% a 25%.

Matérias tentam garantir água potável em contextos sociais

Em anos recentes, projetos de lei que tramitaram ou tramitam na Assembleia Legislativa goiana tentam garantir o fornecimento de água potável em diferentes contextos sociais.

Na esteira da tragédia que vitimou Ana Clara Benevides, de 23 anos, por exaustão térmica em show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, no ano passado, Rosângela Rezende (Agir) propôs que deve haver fornecimento gratuito de água potável em estabelecimentos comerciais e eventos públicos e privados de grande porte e também que não se pode proibir as pessoas de portarem garrafas próprias e individuais de água nessas ocasiões (processo n^o 7608/23).

A deputada especifica essas ocasiões como “eventos musicais, culturais, artísticos e esportivos, públicos e privados, com público esperado superior a duas mil pessoas”. A proposição tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Karlos Cabral (PSD), a seu turno, propõe que bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares sejam obrigados a servir água potável filtrada à vontade aos clientes (n^o 1814/23). Por água potável, ressalta, deve-se entender “a água proveniente da rede pública de abastecimento, que, para melhoria da qualidade, tenha passado por dispositivo filtrante”, e tanto cartazes em locais visíveis quanto cardápios devem informar sobre a gratuidade da água oferecida.

Matéria apresentada na legislatura anterior pelo ex-deputado Rafael Gouveia continha teor semelhante (n^o 4565/19), mas, depois de prosperar no âmbito das comissões, acabou não sendo votada em Plenário e foi arquivada ao final do mandato do parlamentar. O projeto de Cabral se encontra, atualmente, na CCJ.

Outra proposição relativa à água potável e apresentada na legislatura anterior foi de autoria do então deputado Alysson Lima. Tratava-se de obrigar a instalação de banheiros públicos e pontos de água potável visando em especial à saúde e à higienização da população em situação de rua (n^o 6063/21). Não aprovada em Plenário até o final da legislatura, a matéria foi arquivada, conforme previsão em regimento.

Projetos e requerimentos buscam aprimorar saneamento básico

O saneamento básico também é tema de proposituras em trâmite na Assembleia.

Projeto de lei do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) atualmente em análise na Comissão Mista dispõe sobre as responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico (n° 12020/24). O texto atribui às microrregiões a responsabilidade pela gestão do manejo de resíduos sólidos nos termos da legislação vigente para garantir a destinação final ambientalmente adequada desses resíduos.

O projeto foi tema de audiência pública em junho.

Proposição da Governadoria, por sua vez, converteu as Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) em autarquias intergovernamentais. A matéria foi debatida e aprovada pelos deputados e se tornou a lei complementar n^o 194, de 5 de julho de 2024.

Clécio Alves (Republicanos) busca aproximar o Legislativo das decisões sobre saneamento com projeto que altera o Conselho Estadual de Saneamento para incluir nele um indicado pela Assembleia Legislativa (n^o 11528/24).

Os deputados também se acercam ao tema com requerimentos como os de André do Premium (Avante), solicitando informes detalhados sobre os planos de expansão da cobertura da rede de saneamento em Goianira (n^o 4824/23) e em Santo Antônio do Descoberto (n^o 7049/23), ou de Mauro Rubem (PT), solicitando à Saneago a instalação de rede de esgoto nos bairros Residencial dos Ipês, Morada dos Sonhos e Village Atalaia, todos em Goiânia (n^o 8854/23).

Lineu Olimpio, por fim, propõe instituir a Tarifa Solidária Animal para serviços de saneamento básico e distribuição de água em benefício de protetores independentes e entidades protetoras de animais (n^o 2991/24). Trata-se de uma redução da tarifa para essas entidades e protetores que, pontua o parlamentar, são “responsáveis por dezenas, até mesmo centenas, de animais domésticos, em especial cães e gatos”. A matéria se encontra na CCJ, onde recebeu parecer favorável. 

Confira neste link os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O primeiro texto da série sobre os 17 ODS da ONU pode ser conferido aqui e o quarto texto  sobre igualdade de gênero está disponível  neste link.