A deputada Rosângela Rezende (Agir) apresentou dois projetos de lei para beneficiar famílias com filhos atípicos ou que possuam algum tipo de deficiência. A proposta de nº 17002/24 propõe a criação de um cadastro estadual de responsáveis legais atípicos e a de nº 17003 institui auxílio financeiro para a mãe atípica ou responsável legal. As duas matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para designação de relatoria.

O objetivo do primeiro projeto é, a partir da criação do cadastro, reunir dados das pessoas com deficiências, síndromes, transtornos ou doenças raras, para facilitar a concessão de benefícios e garantia de direitos nos órgãos estaduais e municipais.

De acordo com a proposta, “considera-se responsável legal atípico o responsável pela criação de pessoa com deficiência, síndrome, transtorno ou doença rara, acompanhando-a nos tratamentos e atividades necessárias ao seu desenvolvimento e bem-estar”.  

O segundo projeto pleiteia o auxílio financeiro para as mães atípicas ou responsáveis legais atípicos com a finalidade de auxiliar nas despesas com moradia, alimentação, medicamentos necessários para continuidade de tratamentos de saúde, estudos e cuidados com a saúde física e mental do assistido. O texto prevê que terá direito ao auxílio a mãe ou o responsável legal que comprovar renda familiar de até dois salários mínimos. O benefício terá valor de um salário mínimo.

A parlamentar considera que os responsáveis por pessoas com deficiência enfrentam desafios únicos e frequentemente assumem responsabilidade de forma solitária. “Esta lei é fundamental para estabelecer uma rede de apoio que alivie o peso sobre essas pessoas, que muitas vezes são vistas como heroínas ou guerreiras, quando na realidade estão exaustas, estressadas e enfrentam desafios físicos e financeiros significativos no cuidado de seus filhos ou dependentes”, frisa.