Recebeu sanção do Poder Executivo e foi publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 22.915, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), cujo objetivo é orientar a pessoa idosa contra fraudes e golpes praticados em comércios eletrônicos, na internet, em ligações telefônicas e em mensagens enviadas por SMS e aplicativos de smartphone. 

A medida  (originalmente projeto de lei nº 1608/23) se concentra em conscientizar os idosos sobre os perigos de envios de dados pessoais e informações bancárias via aplicativos de celular ou links enviados por SMS. Um levantamento feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revela que houve aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos durante a pandemia da covid-19. Os criminosos abusam da ingenuidade ou, até mesmo, da confiança do usuário para obter tais informações bancárias.

A lei frisa que os estelionatos ocorridos consistem na solicitação de informações, como dados pessoais sigilosos de idosos, e na exposição das contas bancárias e dos patrimônios destes. Em diversos casos, o fraudador se apresenta como um funcionário de algum banco, que pede ao cliente para que realize uma transferência como teste. 

A matéria ressalta que, após a pandemia, o volume de transações, no comércio digital, cresceu cerca de 80%. Os idosos, por ocorrência do confinamento durante a pandemia, passaram a utilizar as plataformas digitais, e-commerce e as operações eletrônicas. Esses idosos, pouco habituados a esse meio de utilização bancária ou compra digital, acabaram, segundo a justificativa da proposta, se tornando vítimas de golpes e fraudes digitais.