Ações de combate e prevenção ao suicídio ganham destaque neste mês, com a chegada da Campanha Setembro Amarelo. O movimento, que entrou para o calendário oficial do Estado em 2019, visa a promover estratégias de conscientização capazes de frear uma onda que tem ceifado muitas vidas no Brasil e no mundo. Em média, estima-se que 38 brasileiros cometam, por dia, atos de violência intencionais que resultam na própria morte.

Em todo o mundo, o dia 10 de setembro foi especialmente reservado para tratar do assunto. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o autoextermínio já figura como uma principais causas de óbitos no planeta.

No Brasil, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde revelou que, em uma década (2010 a 2019), a taxa de mortalidade por suicídio cresceu em 43%. As Regiões Sul e Centro-Oeste foram as que apresentaram os números mais alarmantes. Crianças, adolescentes e jovens aparecem como os grupos sociais mais vulneráveis. Somente de 2010 a 2013, os casos envolvendo menores de 14 anos cresceram 113%. Os números fizeram da situação a quarta causa de mortes entre jovens de até 29 anos. 

Dados mais atuais, divulgados pelo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, revelaram o registro de mais de 16 mil ocorrências do gênero, em 2022. No Brasil, a Campanha Setembro Amarelo está em andamento desde 2014. A cor do movimento foi escolhida como símbolo de esperança e luz, para que as pessoas em sofrimento possam encontrar uma rede de apoio e acolhimento. 

Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a ação é capitaneada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. O presidente do colegiado, deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), destaca as contribuições da Casa para a iniciativa. “Estamos abertos a debater pautas que defendem a vida. Trabalhamos junto com todos os deputados na elaboração de leis para a proteção e segurança das pessoas que estão passando por algum estágio de vulnerabilidade, para que possam ter acesso a uma rede de apoio e prosseguir com vida junto às suas famílias”. 

O parlamentar ressalta a preocupação especial com a situação do público menor de idade diante do agravamento do cenário. “Promovemos debates nas escolas para fornecer amparo às crianças que se sentem ameaçadas. É um debate importante para a sociedade, para que a gente consiga evitar o máximo de suicídio, visto que, na maioria das vezes, tudo o que a pessoa em sofrimento precisa é de um momento de coversa, de uma palavra amiga”.

Um canal de referência para esse tipo de apoio citado por Galindo é do Centro de Valorização da Vida (CVV). A entidade oferece apoio emocional de forma gratuita, permanente e anônima, por meio do telefone 188 e também por meio de chat (https://cvv.org.br/chat/). 

Ações legislativas

Na atual Legislatura, entraram em vigor duas matérias que corroboram com a causa e contribuem para a promoção da saúde mental no Estado. A mais recente foi sancionada pela Lei Estadual nº 22.030/23, a partir de propositura original do deputado Karlos Cabral (PSB). A matéria institui a Política Pública Educativa de Sensibilização, Prevenção e Combate aos Jogos Eletrônicos que Induzam, Instiguem ou Auxiliem Crianças, Adolescentes e Jovens à Violência, à Automutilação e ao Suicídio. O projeto tramitou, na Casa, sob o n° 7160/21. Detalhes sobre o assunto podem ser acessados no link.

Também entrou em vigor ano passado a Lei Complementar nº 179/23. Protocolada pela Governadoria, a medida estabelece as bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, para incluir, na parte diversificada do currículo, medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio entre crianças, jovens e adolescentes, nos Ensinos Fundamental e Médio.

Da Legislatura anterior, vale destacar a aprovação da Lei nº 21.292/22, originada de propositura (projeto de lei nº 4762/19), inicialmente defendida pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Trata-se de matéria que institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental.