O deputado Lineu Olimpio (MDB) é o autor do projeto de lei nº 21588/24, que institui a Política Pública Estadual de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar para Pessoas com Deficiência, Síndromes e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Goiás.

Segundo a matéria, a política visa à promoção da utilização da musicoterapia, para melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência, síndromes, transtornos mentais e TEA; o fomento ao emprego de técnicas musicais especializadas, adequadas às necessidades individuais, conduzidas por musicoterapeutas qualificados; e o desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas, motoras e emocionais de pacientes, promovendo a comunicação e a expressão.

Também é objetivo da iniciativa integrar a musicoterapia no currículo das escolas públicas estaduais e em programas educativos especiais e implementá-la em hospitais e centros de saúde, para proporcionar suporte emocional e reduzir a ansiedade e o estresse em pacientes submetidos a tratamentos médicos.

Além disso, explica Lineu, a instituição da política encontra fundamentação sólida tanto em evidências acadêmicas quanto em princípios jurídicos. “Este projeto visa a promover um tratamento complementar que tem mostrado eficácia significativa em diversos estudos científicos, melhorando a qualidade de vida dos pacientes envolvidos”, defendeu.

Ainda segundo a proposta, a legislação está fundamentada no dever do Estado de Goiás em proporcionar serviços de saúde que atendam às necessidades de sua população, conforme o artigo 10 da Constituição Estadual. “Este projeto também reforça o compromisso do Estado com os princípios de humanização da assistência, promovendo terapias que respeitem a individualidade e promovam a saúde integral dos pacientes”, conclui o parlamentar.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será distribuído para a relatoria.