O 15 de outubro foi oficializado como Dia do Professor, em 1963, pelo governo de João Goulart, com feriado apenas nas escolas. Desde então, a data vem sendo celebrada em todo o Brasil. Segundo o censo escolar de 2023, o País conta, atualmente, com cerca de 2,354 milhões de educadores no ensino básico e mais 317.00 nos cursos superiores. Contudo, a presidente da Comissão de Educação do Parlamento goiano, a deputada Bia de Lima (PT), afirma que a categoria não tem muito o que comemorar.

Segundo ela, a sobrecarga de trabalho, a violência contra educadores e a falta de um plano de carreira estão entre os problemas que esses profissionais enfrentam atualmente. A situação se prolonga até quando chega o momento de se aposentar. “O Governo tem postergado isso, o trâmite demora até dois anos”, afirma.

No entanto, o Parlamento goiano tem promovido ações e criado leis que apoiam a categoria em sua luta para ser mais valorizada. Em agosto deste ano, Bia de Lima promoveu uma audiência pública para o lançamento da pesquisa “A violência contra educadores como ameaça à educação democrática: um estudo sobre a perseguição de educadores no Brasil”.

O levantamento, realizado on-line, foi conduzido pelo Observatório Nacional da Violência contra Trabalhadores/as em Educação, da Universidade Federal Fluminense, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC) e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Na abertura do evento, Bia de Lima falou da preocupação com a situação enfrentada pelos trabalhadores da Educação em todo o País, especialmente, em Goiás. Segundo ela, que também preside o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sintego), uma pesquisa da entidade mostrou que mais de 90% da categoria apontou que os desmandos da escola influenciam na saúde mental dos profissionais.

“São preocupações e levantamentos que precisam ter a repercussão necessária para buscarmos as políticas públicas que tanto precisamos. Uma pesquisa interna do Sintego, que serviu para atuação do próprio sindicato, apontou que 61% dos professores não têm liberdade para ensinar, 86,9% têm sobrecarga de trabalho e 90,8% afirmam que os desmandos da escola influenciam na saúde mental. É um problema muito sério”, declarou a legisladora.

A pesquisa surgiu da necessidade de compreender as principais características de um fenômeno crescente no País de censura a educadoras e educadores, de todos os níveis, por diferentes agentes e diferentes formas.

Convidado do evento, o diretor da Faculdade de Educação da UFF e coordenador da pesquisa, Fernando Penna, reforçou a fala da deputada. “Há um número significativo de professores entrando nas redes estaduais, mas já estão desistindo, se afastando. Um dos fatores que agrava esse cenário, além da precarização, da sobrecarga, é a desvalorização que leva à violência contra os educadores. Estamos tentando compreender essa nova configuração da violência e pensando em maneiras de resistir”, disse ele.

Plano Nacional

Também em agosto, a Comissão de Educação promoveu outra audiência pública, desta vez para discutir o projeto de lei 2614/2024, da Câmara dos Deputados, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE), o qual estipula diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira para os próximos 10 anos. O debate aconteceu como parte da programação da Semana de Ação Mundial pela Educação.

A reunião contou com a participação de entidades representativas da educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), o Sindicato dos Professores de Goiás (Sinpro), bem como as instituições de ensino superior.

Iniciativa estadual

De autoria de Bia de Lima (PT), o projeto de lei nº 19651/24 torna dispensável o registro no Conselho Regional de Educação Física para o exercício da docência no Estado de Goiás.

A matéria determina que, especificamente para o exercício da carreira de professor de educação física, nas educações básica e superior das escolas públicas e privadas do Estado de Goiás, será dispensável o registro em Conselho Regional de Educação Física.

Bia explica que a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que regulamenta a profissão de Educação Física, exige o registro e o pagamento da anuidade ao Conselho Regional, como requisito para o exercício da profissão, gerando um debate com relação ao tema exposto.

Nesse sentido, o Conselho Nacional de Educação, por meio do Parecer n° 0135/2002, diferenciou o exercício profissional do exercício da docência, compreendendo que, para o segundo, a interferência compete ao Ministério de Educação e às Instituições de Ensino Superior por ele credenciadas.

A proposta passa pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, que o designou (pronome retirado) à relatoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).

Inteligência artificial

Já o deputado André do Premium (Avante) propõe que seja instituído marco regulatório para o uso de ferramentas digitais de inteligência artificial no âmbito das escolas públicas goianas (processo n^o 8824/24). A proposição n^o 13485/24, do deputado Dr. George Morais (PDT), que tem tema similar, foi apensado à proposta.

Reforça o deputado do Avante que as ferramentas digitais de IA são aquelas “oferecidas por qualquer mídia digital que possibilite interação humana e que se caracteriza pela geração de conteúdo, escrito ou não, automaticamente em resposta às suas solicitações e que não realize apenas curadoria de conteúdos”. Há também a ressalva de que a lei “reconhece a necessidade de atitude crítica, quer dos estudantes, quer dos professores, com os resultados fornecidos pelos mecanismos de inteligência artificial”. A matéria pode ser conhecida na íntegra neste link.

Homenagem

O deputado Amilton Filho (MDB) realizará, em 13 de novembro, homenagem aos diretores escolares e professores do Estado de Goiás. A solenidade está marcada para 9 horas no Plenário Iris Rezende Machado.

Segundo Amilton Filho, que lidera a bancada do MDB na Assembleia Legislativa, “diretores e professores desempenham um papel central no progresso da nossa sociedade. Não se limitam a transmitir conhecimento, pois são responsáveis também por cultivar valores, senso crítico e consciência social nas futuras gerações”.

Amilton Filho justificou, ao solicitar a realização da sessão solene, que o trabalho dos diretores e professores vai além das funções pedagógicas e administrativas, representando um compromisso incansável com a formação de cidadãos preparados para enfrentar os desafios de um mundo em constante transformação. 

“Esta homenagem reconhece publicamente a dedicação, a resiliência e o impacto positivo desses profissionais na construção de um futuro mais justo e promissor para o nosso Estado e País”, disse Amilton, que tem na educação a sua principal bandeira, tanto no que diz respeito aos direitos dos agentes da educação – docentes e discentes – como no que se refere à construção, ampliação, reforma e modernização das unidades escolares em todo o Estado, em todos os níveis de ensino, da educação infantil às universidades.