O deputado André do Premium (Avante) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 21576/24, garantir à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência, em qualquer local, público ou privado de Goiás, portando alimentos para consumo próprio, assim como utensílios e objetos de uso pessoal.

Conforme justifica o texto, pessoas com TEA apresentam, de forma frequente, necessidades alimentares e sensoriais específicas, que vão além de preferências individuais. “Muitas vezes, essas pessoas possuem restrições alimentares e rituais sensoriais que, se não respeitados, podem desencadear crises, comprometendo sua saúde e segurança. Garantir que possam portar seus próprios alimentos e objetos de conforto é uma medida de inclusão e respeito à saúde da pessoa humana”, frisa o autor da proposta.

Premium destaca ainda serem recorrentes os casos em que estabelecimentos comerciais e espaços públicos impõem restrições que desconsideram essas necessidades específicas, o que, segundo ele, gera situações constrangedoras e até mesmo de discriminação. “Ao instituir a presente legislação, busca-se assegurar um ambiente acolhedor e acessível, em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da qual o Brasil é signatário”, destaca o legislador.

O projeto também visa “promover uma maior conscientização e sensibilidade por parte dos estabelecimentos e da sociedade em geral, reforçando a importância de se respeitar a singularidade de cada indivíduo”. 

Ao frisar que “a inclusão deve ser prática diária e concreta, refletindo-se na possibilidade de participação plena de todos os cidadãos em todas as esferas da vida social”, o autor da matéria salienta que a iniciativa é “um passo necessário para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e acolhedora para as pessoas com TEA e suas famílias”.