O direito da gestante assistida por unidade de saúde pública em Goiás, cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal, de permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de recém-nascidos é a proposta do deputado Dr. George Morais (PDT), por meio do projeto de lei nº 21593/24.

De acordo com o texto, a separação física destas mães viabiliza maior conforto emocional às gestantes que passaram por situação de perda gestacional, minimizando possíveis desconfortos. 

As unidades de saúde pública deverão, portanto, providenciar instalações adequadas, em conformidade com as normas de humanização do atendimento hospitalar, para garantir que as pacientes em situação de abortamento ou morte perinatal recebam suporte psicológico e acompanhamento adequado.

“A convivência com mães e bebês recém-nascidos pode agravar o impacto emocional da perda, aumentando os riscos de depressão e de outros transtornos psicológicos. Dessa forma, o isolamento das gestantes em área apropriada e a oferta de apoio psicológico se tornam medidas fundamentais para assegurar um tratamento digno e respeitoso às pacientes em situação de luto gestacional”, explica o autor da proposta, em sua justificativa.

Morais acrescenta que a proposta está alinhada com as diretrizes de humanização do parto e nascimento, preconizadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhecem a importância de um atendimento sensível e respeitoso às diferentes experiências de gestação.