A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) do Parlamento goiano se reúne, nesta terça-feira, 15, para votar dois projetos já relatados e distribuir um terceiro à relatoria. Em pauta, aptos à votação, uma política pública de auxílio à população imigrante e o estímulo à presença da mulher na política. O encontro está marcado para as 13h30, na Sala das Comissões Júlio da Retífica da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

A Política Estadual para a População de Imigrantes no Estado de Goiás será o primeiro tema abordado pela CDH. O deputado Mauro Rubem (PT) discute a pauta na iniciativa legislativa 9001/23, que recebeu parecer favorável de Ricardo Quirino (Republicanos) e está apta para votação no colegiado.

Ele aponta que o Brasil é reconhecido internacionalmente por sua receptividade aos fluxos migratórios advindos de outros países, sendo a acolhida humanitária, intercultural e multilíngue, inclusive objeto de lei federal. O balizamento legal no Estado, afirma o petista, busca garantir direitos sociais e acesso aos serviços públicos por essa população.

O texto define como imigrante todos aqueles que se transferem de seu lugar de residência habitual, em outro País, para o Brasil, seja em condições laborais, estudantis, refugiados e apátridas. As ações pleiteadas têm como foco assegurar o uso de equipamentos públicos destinados à saúde, assistência social e educação.

O segundo projeto de lei em discussão traz mais um instrumento de incentivo à participação feminina na política em Goiás. Amilton Filho (MDB) pleiteia instituir a Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política e o Dia da Mulher na Política. De acordo com o legislador, a intenção é promover campanhas informativas, pesquisas aprofundadas, debates, workshops e outras atividades, a fim de ampliar a presença da mulher na política dentro do Estado.

“Além de incentivar aquelas que têm interesse no ambiente eleitoral, poderemos dar visibilidade para as vozes femininas que já atuam, para mostrar como é importante a sua atuação”, explica o parlamentar.

Dados de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que as mulheres, 52% da população goiana, são maioria no eleitorado estadual. Os eventos para impulsionar a participação delas no universo político seriam, respectivamente, na primeira semana de março e no dia 6 do mesmo mês. O relator do processo 8641/24 na CDH, Mauro Rubem (PT), emitiu relatório pela aprovação das datas.

Apoio às motogirls

Em busca de condições mais seguras e equitativas de trabalho, Virmondes Cruvinel (UB) defende a Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que Trabalham como Motogirl em Goiás. A ideia tramita no processo 5717/24, a ser distribuído para relatoria de um dos membros da CDH.

Entre as medidas previstas estão o fomento à criação de cursos específicos para as mulheres no setor de transporte por motocicleta; garantia do acesso a equipamentos de proteção individual adequados e específicos e promoção de campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito, com foco nas particularidades do trabalho das motogirls. 

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as atividades parlamentares, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual, pelo canal da Alego no Youtube e, ainda, pelo aplicativo Deputados Aqui.