A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 16, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com início às 15 horas, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. Na pauta do encontro constam 36 proposições parlamentares, divididas entre discussões e votações em diferentes etapas.

Entre as proposições em destaque, para segunda e definitiva fase de votação, está o projeto de lei nº 1798/22, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui o Marco Legal de Desfazimento de Lixo Eletrônico e Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos. Esse projeto visa estabelecer diretrizes para a correta destinação e reaproveitamento de equipamentos eletrônicos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental no Estado.

Também há 16 proposições parlamentares que serão analisadas em primeira votação durante a sessão. Entre elas, estão o projeto de lei ordinária n° 9379/23, de autoria de Renato de Castro (UB), que declara de utilidade pública a entidade Projeto Vida e Movimento, e o processo n° 10483/24, de autoria de Lineu Olimpio (MDB), que concede o mesmo status à Associação de Moradores, Amigos e Conterrâneos de Cafelândia (Asmac), com sede em Goianésia.

Outras matérias incluem a criação do “Dia do Desapego Consciente”, incentivando a doação de materiais reutilizáveis; e a instituição do Dia Estadual do Estudante Universitário no Estado de Goiás. A pauta também contempla o projeto de lei n° 2993/24, de Lineu Olimpio, que promove a campanha "Fevereiro Lilás", voltada para a conscientização sobre doenças raras.

Em votação única, destaca-se a proposta de concessão do Título de Cidadania Goiana à manauara Luiza Veneranda Pereira Batista de Oliveira, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL). Luiza é delegada de polícia em Goiás desde 2020, e sua atuação em casos relevantes, como o combate a crimes de estelionato e homicídios, fundamenta a homenagem.

A pauta também inclui a análise de 18 proposições que podem ter apreciados os pareceres favoráveis recebidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Entre elas, está o projeto de lei n° 10488/24, de Clécio Alves (Republicanos), que visa conscientizar sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes nas escolas públicas goianas.

Nesta terça-feira, 15, após a reunião em Plenário, os membros da Comissão Mista discutiram 13 propostas. A principal matéria debatida foi a reestruturação da carreira dos servidores da educação estadual, que teve sua votação adiada devido a pedidos de vista de cinco deputados. Essa proposta, de nº 22009/24, visa atualizar o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério e prevê um impacto orçamentário de R$ 659 milhões para 2025.

Além disso, outra proposta, de nº 17226/24, relacionada à regularização de estabelecimentos de ensino, também foi adiada por pedidos de vista de deputados. Três outras matérias receberam pedidos de vista, incluindo a criação do Festival Arte Educativo (Faego) e o Prêmio Redação do Enem. Os pedidos de vista dos deputados impedem a votação imediata de todas essas propostas.

Apesar disso, oito outras propostas receberam pareceres favoráveis durante a reunião da Comissão Mista e poderão ser incluídas na pauta da sessão ordinária de hoje. Entre elas, destacam-se a autorização para aquisição por doação onerosa ao município de Mineiros e alterações em leis que regulam fundos rotativos nas áreas de saúde e educação.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 16, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.