A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por meio da Escola do Legislativo, dará início, na manhã desta quarta-feira, 16, a um curso voltado à execução das emendas parlamentares. A abertura será às 8h30 na sala de aula 01 do Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo. 

Segundo a Escola, responsável pela viabilização da matéria, foi identificada a necessidade de formação dos servidores da Alego em relação ao assunto. A expectativa é que, com isso, ocorra uma redução no número de emendas canceladas após aprovação no Legislativo. A maior parte das destinações, vale destacar, costumam ser canceladas por dificuldades no preenchimento das informações essenciais, falta de documentos básicos e outros pontos que serão abordados ao longo das aulas. 

Em modalidade presencial, o curso será ofertado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Secretaria de Estado da Saúde (SES). As aulas se estenderão até às 17 horas e contarão com intervalo para almoço. A carga horária é de 8 horas, e os participantes receberão, ao final do treinamento, um certificado de capacitação acerca do assunto.

No rol de instrutores, estão: Douraides Sousa Ribeiro Chaves e Josélia Vieira Luz Alfaix. Graduada em ciências contábeis, a primeira trabalha como gestora das Emendas Parlamentares, prestando orientações e informações aos beneficiários como escolas estaduais, municípios e entidades. Já a segunda é assessora jurídica da Procuradoria Setorial e foi designada pela Secretaria de Estado da Saúde. 

O curso será dividido em quatro aulas: habilitação da entidade para recebimento da emenda; entendendo o checklist; orientação para preenchimento do plano de trabalho; e execução do objeto da emenda. Ao final das aulas, os alunos passarão por uma avaliação via formulário eletrônico. 

Emendas

Na política, entende-se por emendas parlamentares os recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais para finalidades específicas, geralmente relacionada ao interesse temático e eleitoral de cada parlamentar.

Os parlamentares possuem uma quota previamente acordada, que podem livremente distribuir. A indicação se faz por meio de uma emenda legislativa, individual ou coletiva, às leis orçamentárias em vigor. Em Goiás, 1,2% do orçamento do Estado é destinado ao pagamento das emendas apontadas pelos deputados da Alego.