A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) está analisando o projeto de lei nº 22100/24, de autoria do deputado Dr. Rodrigo Fernandes (Avante), que visa a garantir o direito à vacinação domiciliar para pessoas com autismo no Estado. A proposta busca assegurar que o processo de imunização seja acessível e respeitoso, adaptando-se às necessidades específicas desses indivíduos.

A proposição estabelece que as pessoas com autismo residentes em Goiás terão direito à vacinação em suas próprias casas, quando o deslocamento a um posto de vacinação não for possível devido a suas características individuais, necessidades de saúde ou condições especiais. Tem também como objetivo proporcionar um ambiente mais tranquilo e adaptado durante a aplicação das vacinas, evitando o estresse e a ansiedade que podem surgir em locais de vacinação tradicionais.

A matéria define a vacinação domiciliar como o processo completo de imunização realizado na casa do paciente, incluindo a avaliação prévia, a aplicação da vacina e o registro adequado. Profissionais de saúde especialmente capacitados para atender às necessidades das pessoas com autismo serão responsáveis pela aplicação, garantindo um atendimento humanizado e respeitoso.

O serviço será oferecido como uma opção, sendo a decisão pela vacinação domiciliar tomada em conjunto com a pessoa com autismo ou seus responsáveis legais, de acordo com o melhor interesse do paciente.

Dr. Rodrigo Fernandes argumenta que a vacinação é fundamental para a saúde pública, mas reconhece que, para muitas pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), o processo pode ser um grande desafio. Sensibilidades sensoriais, dificuldades de comunicação e mudanças na rotina são alguns dos fatores que tornam o deslocamento até os postos de vacinação um motivo de estresse e ansiedade para essas pessoas.

“É frequente o relato de mães e responsáveis sobre as dificuldades de levar crianças com TEA a consultas médicas e vacinações. A hipersensibilidade a barulhos, a espera em ambientes lotados e a necessidade de sair da rotina são situações que geram muito sofrimento para essas crianças. A vacinação domiciliar é uma alternativa que proporciona um ambiente mais acolhedor e tranquilo, respeitando as necessidades de cada indivíduo”, destacou.

O projeto de lei segue apreciação das comissões da Alego e, se aprovado, passará por duas deliberações do Plenário. A partir daí, com a autorização legislativa, caberá ao governador Ronaldo Caiado (UB) a decisão de barrar ou sancionar a propositura.