Os deputados que integram a Comissão Mista aprovaram, durante a reunião desta quinta-feira, 17, o processo nº 22009/24, de autoria da Governadoria, que visa a reestruturar a carreira dos servidores da educação estadual. A proposta estava sob pedidos de vista dos deputados Major Araújo (PL), Delegado Eduardo Prado (PL), Mauro Rubem (PT), Coronel Adailton (Solidariedade), e Rosângela Rezende (Agir). A matéria, relatada pelo deputado Dr. Rodrigo Fernandes (Avante), recebeu parecer favorável.

Com a devolução dos pedidos de vista, a matéria recebeu voto separado do deputado Mauro Rubem (PT), com emenda modificativa. O voto em separado motivou novo pedido de vista por parte do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), que o devolveu rejeitando o voto em separado do deputado petista, mantendo assim o teor original da matéria. Após intensas discussões o parecer favorável ao projeto original, foi aprovado pelo colegiado, com votos contrários por parte dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Mauro Rubem (PT), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), José Machado (PSDB) e Bia de Lima (PT).

A iniciativa propõe alterações na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, incluindo a possibilidade do chefe do Poder Executivo instituir, na Secretaria de Estado da Educação, um bônus por resultado para o ano de 2025. Entre as mudanças estão a atualização das funções e classes da carreira e a implementação de novas regras de evolução funcional. O impacto orçamentário estimado da medida é de R$ 659 milhões para 2025 e aproximadamente R$ 459 milhões para os dois anos subsequentes.