A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) está analisando a iniciativa encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que propõe alterações na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, incluindo a possibilidade do chefe do Poder Executivo instituir, na Secretaria de Estado da Educação, um bônus por resultado para o ano de 2025. O texto foi protocolado sob o nº 22009/24.

Entre as mudanças estão a atualização das funções e classes da carreira e a implementação de novas regras de evolução funcional. Se o texto for aprovado, o impacto orçamentário estimado da medida é de R$ 659 milhões para 2025 e aproximadamente R$ 459 milhões para os dois anos subsequentes, e recebeu aval da Secretaria de Estado da Economia. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também se manifestou favoravelmente à matéria e atestou a legalidade e constitucionalidade da proposta.

Na justificativa do projeto, o chefe do Poder Executivo salientou que a reestruturação ampla da carreira do magistério estadual visa garantir o reconhecimento e a valorização dos profissionais que a integram a rede. O texto também reconhece os professores por sua atuação no processo de ensino e aprendizagem. Por fim, as alterações das regras abrangem o estágio probatório, a remoção, a lotação, a antecipação de férias, os direitos e as vantagens, além da jornada de trabalho e da modulação da carga horária, com objetivo de alinhar as disposições da carreira do magistério estadual ao regime jurídico dos servidores civis instituído pela Lei n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020.

O texto tramitou pela Comissão Mista, onde recebeu pedidos de vista por alguns parlamentares do colegiado na primeira reunião. No segundo encontro da comissão, que ocorreu na manhã desta quinta-feira, 17, o texto foi aprovado com voto contrário dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Mauro Rubem (PT), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), José Machado (PSDB) e Bia de Lima (PT).

O texto foi encaminhado ao plenário para ser votado em primeira fase de discussão e votação.