Ao celebrar mais um Dia Nacional da Vacinação, neste 17 de outubro, o Brasil comemora o avanço da cobertura vacinal desde o ano passado.

Uma das sínteses desse avanço é a queda de um total de 687 mil crianças zero dose – aquelas que não receberam a primeira dose da vacina DPT, contra difteria, tétano e coqueluche – em 2021, para 103 mil em 2023.

Em Goiás, especificamente, nove vacinas aplicadas até o segundo ano de vida das crianças já superaram, em 2024, os números do ano passado, segundo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), do Ministério da Saúde. De 16 imunizantes do calendário de vacinação infantil, 12 tiveram aumento de cobertura.  

Três dos aumentos mais significativos em Goiás, entre 2023 e o final de agosto de 2024, foram nas vacinas contra a Meningite C (de 80,90% para 96,61%), Pólio (70,06% para 77,13%) e Hepatite B (69,47% para 76,44%).

A celebração não é completa, porém, porque esse aumento da vacinação infantil foi limitado pela insuficiência de vacinas em uma grande porção de municípios. Essa insuficiência tem muitas causas, começando pelo próprio aumento da demanda e envolvendo também problemas como produção atrasada (um problema de escala global), entraves regulatórios, logística, controle de qualidade e vencimento de lotes.

Especialistas também mencionam, como limitações a uma maior cobertura vacinal, horário de funcionamento limitado de postos de saúde, coincidindo com horários de trabalho dos pais; falta de cursos de capacitação em vacinas para profissionais da saúde e falta de orientação médica em consultas; além da escassez de mais ações massivas.

Referência de política pública eficaz e efetiva, o Plano Nacional de Imunização (PNI), de 1973, significou a vacinação massiva da população e a erradicação de doenças como poliomielite, sarampo, rubéola, tétano e coqueluche, termos que vinham soando datados até que a cobertura vacinal passasse a cair de 2016 em diante e tivesse piora ainda maior durante a pandemia do novo coronavírus, gerando a possibilidade do reaparecimento de algumas das doenças que estavam sob controle.

Confira aqui o calendário vacinal do Ministério da Saúde para crianças, adolescentes, gestantes, adultos e idosos.

Matérias do Legislativo estimulam aumento da cobertura vacinal

Projetos de lei em trâmite na Assembleia Legislativa goiana tentam justamente promover o aumento da cobertura vacinal.

Três deles, que foram apresentados neste mês de outubro e apensados (anexados para apreciação conjunta), dispõem sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo. As matérias são de autoria de Dr. George Morais (PDT), Cristiano Galindo (Solidariedade) e Dr. Rodrigo Fernandes (Avante). Na de Morais, de n^o 22094/24, os outros dois projetos também podem ser consultados.

Busca-se garantir a aplicação de vacinas em casa “quando a pessoa com autismo não puder se deslocar até um posto de vacinação devido a suas características individuais, necessidades de saúde ou condições especiais”.

O projeto de lei ordinária n^o 5061/24, de Bia de Lima (PT), a seu turno, propõe acréscimos à Lei n^o 20.626, de 4 de novembro de 2019, para garantir sua previsão de acesso adequado à vacinação domiciliar para pessoas idosas e com deficiência.

Há ainda o projeto n^o 297/23, de Dr. George Morais, que institui a campanha “Quem ama vacina” para conscientizar as famílias e os responsáveis legais por crianças e adolescentes sobre a importância da prevenção de doenças por meio da vacinação.

São elencadas como diretrizes da campanha a ampla divulgação do calendário oficial de vacinação, bem como da importância da vacinação e das consequências da não vacinação; a participação dos estabelecimentos estaduais de saúde e das unidades escolares estaduais nas atividades voltadas à campanha; e a promoção de atividades de conscientização dos responsáveis legais por crianças e adolescentes.

Outra proposição de Morais institui a campanha estadual de conscientização sobre a importância da vacinação contra a rubéola (n^o 1783/23). Não há casos de rubéola desde 2008 no Brasil, mas manter uma alta cobertura vacinal contra a doença é crucial para manter nula a possibilidade de que ela seja trazida por viajantes para o Brasil.

Duas outras matérias, de Gustavo Sebba (PSDB) e Paulo Cezar Martins (PL), dispõem sobre a emissão de carteira de vacinação em braile para pessoas com deficiência visual – apensados, os projetos podem ser conhecidos no acesso ao de n^o 4415/24, de Sebba.

Neles, é determinado que a carteira pode ser em braile ou em outro formato acessível. Dispõe-se ainda que fica facultada à pessoa com deficiência visual a substituição ou atualização de carteiras de vacinação já emitidas.

Da atual legislatura há, por fim, propositura voltada à vacinação dos animais – o projeto n^o 1315/23, de Delegado Eduardo Prado (PL), institui o mês estadual "Julho Dourado", dedicado à conscientização sobre a vacinação dos animais para prevenção de doenças e zoonoses.

Os projetos de lei em trâmite no Legislativo goiano podem ser consultados neste link.