O deputado Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) está propondo uma política de valorização das pessoas com autismo. Trata-se do projeto de lei nº 22285/24, que preconiza a instituição da Política de Estímulo para Inserção de Jovens Aprendizes Autistas no Mercado de Trabalho em Goiás. A matéria visa a garantir igualdade de oportunidades, a inclusão profissional e a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às necessidades dos jovens com transtorno do espectro autista (TEA).  

Segundo Rodrigo, o mercado de trabalho deve refletir a diversidade da sociedade, e isso inclui a adaptação das estruturas empresariais para acolher pessoas com habilidades e necessidades variadas.

Esse processo pretende promover as seguintes diretrizes no programa: a capacitação e a inclusão de pessoas com essa condição, por meio de programas de aprendizagem específicos e adaptados; assegurar o desenvolvimento de competências profissionais e sociais com vistas à sua autonomia e à participação ativa no mercado de trabalho; estimular as empresas a aderirem a esse programa criando ambientes inclusivos e adaptados às necessidades de jovens com TEA; e fortalecer a articulação entre o Poder Executivo, o setor privado, as organizações da sociedade civil e as entidades especializadas para a efetiva inclusão.

Essa inserção será realizada mediante parcerias entre o Poder Executivo e as empresas privadas. De acordo com o projeto, haverá oferta de programas de aprendizagem profissional adaptados às necessidades específicas dos jovens com TEA, respeitando seus perfis e habilidades individuais; acompanhamento contínuo por parte de equipes multidisciplinares (psicólogos, pedagogos, terapeutas ocupacionais, entre outros) durante o processo de permanência no trabalho; garantia de condições de acessibilidade, adaptações razoáveis e suporte adequado no local de trabalho; e formação e sensibilização de empregadores e colaboradores sobre o Transtorno do Espectro Autista, com foco na promoção de um ambiente de trabalho inclusivo.

As empresas participantes do programa poderão usufruir dos incentivos fiscais, conforme regulamentação específica, em função do número de jovens aprendizes autistas contratados e ter prioridade em processos de licitação pública para a prestação de serviços ao Governo do Estado de Goiás, desde que cumpridas as exigências legais e regulatórias.