A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, na tarde desta quarta-feira, a terceira sessão deliberativa ordinária. A sessão, marcada para as 15 horas, terá lugar no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela. Constam da pauta proposições do Poder Executivo e de  parlamentares, totalizando 38 processos legislativos que serão debatidos e votados.

Dentre as matérias, duas proposições enviadas pela Governadoria estão aptas para segunda e definitiva votação. A primeira é o processo nº 20716/24, que autoriza a doação onerosa de dois imóveis no município de Mineiros, com o objetivo de viabilizar a construção e instalação da sede da Delegacia da Polícia Civil na cidade. A doação prevê um prazo de dois anos para que o projeto seja concluído, sob pena de reversão dos imóveis ao poder público municipal.

A segunda matéria do Executivo em fase final de apreciação é o processo nº 21463/24, que propõe a alteração da Lei nº 14.586/2003, responsável pela criação de fundos rotativos na Secretaria de Estado da Saúde (SES). O projeto busca garantir a assistência a crianças e adolescentes com transtornos mentais ou decorrentes do uso de substâncias psicoativas, assegurando a aquisição de medicamentos e insumos essenciais, especialmente em situações não contempladas pelos ritos ordinários de contratação.

Seis proposições do Poder Executivo estão previstas para primeira votação. Entre elas, o processo nº 20713/24, que institui o Festival de Arte Educativo de Goiás (Faego) na rede estadual de ensino, e o processo nº 20714/24, que cria o Prêmio Redação Enem, também no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Outras matérias incluem a abertura de crédito especial para a Secretaria de Economia e a Secretaria de Esporte e Lazer, além de alterações em leis que tratam dos fundos rotativos do Estado e da política estadual do idoso.

Do lado parlamentar, há 26 proposições em primeira votação, abrangendo desde a instituição de datas comemorativas, como o Dia Estadual do Mesário da Justiça Eleitoral e o Dia Estadual do Krav Magá, até a criação de políticas de incentivo à prática de esportes olímpicos e paralímpicos. Entre as proposições em destaque, está o projeto nº 1798/22, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui o marco legal para o desfazimento de lixo eletrônico e o recondicionamento de equipamentos eletrônicos, previsto para segunda votação.

Além disso, três proposições parlamentares serão analisadas em votação única, todas referentes à concessão de Título de Cidadania Goiana. Os homenageados serão Luiza Veneranda Pereira Batista de Oliveira, Bruno Lopes Maddarena e Ruy Alberto Textor, personalidades que se destacaram por suas contribuições ao Estado de Goiás.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 23, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.