Sob a presidência do deputado Mauro Rubem (PT), a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 23, para a apreciação de sete proposituras. Entre as matérias aprovadas está a de nº 4590/24, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), relatado de forma favorável pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que visa à instituição da Semana Estadual de Conscientização e Luta Contra as Doenças no Neurônio Motor, em Goiás, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 21 de junho.

Na propositura, é explicado que as doenças do neurônio motor se caracterizam pela deterioração progressiva das células nervosas que iniciam o movimento muscular. Como resultado, os músculos estimulados por esses nervos se deterioram, enfraquecem e deixam de funcionar normalmente. Dessa forma, os movimentos se tornam rígidos e cada vez mais difíceis de serem realizados.

Também relatada de forma positiva por Quirino, o projeto n° 4595/24, assinado pelo presidente do colegiado, tem o objetivo de instituir o Mês de Conscientização Sobre a Importância de Libras nas Escolas do Estado de Goiás.

Na justificativa da proposta, o autor da iniciativa defende que o aprendizado e a valorização da Libras buscam promover a igualdade de oportunidades, o respeito à diversidade e a quebra de barreiras de comunicação. “Ao entender a Libras, contribuímos para uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos são reconhecidos e respeitados em sua singularidade linguística”, pontua.

Também foram aprovados os projetos nº 9269/24 e nº 8138/24. O primeiro é de iniciativa de Lincoln Tejota (UB) e tem o objetivo de denominar "Antônio Felipe da Costa" a ponte sobre o Rio das Almas, situada na Rodovia GO-338. Já o segundo projeto citado é de autoria de Coronel Adailton (Solidariedade) e tem o intuito de reconhecer como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano e incluir, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Festival da Mandioca, no município de Bela Vista. As duas propostas receberam pareceres favoráveis de Quirino.

O colegiado ainda deu aval às propostas que visam à inclusão de outras festividades no calendário oficial do Estado de Goiás. Entre eles, o processo nº 6217/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que tem como objetivo incluir, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Goiânia Art Déco Festival.

O legislador explica que o festival é o único evento dedicado ao estilo arquitetônico Art Déco na América Latina. “Anualmente, são realizados festivais dedicados ao estilo arquitetônico nos Estados Unidos, em Miami, na Nova Zelândia, em Napier, na Austrália, em Leeton, e na Bélgica, em Bruxelas, e nossa Capital faz parte desse hall de eventos”, sublinha.

Já o projeto de lei nº 9978/24, de Renato de Castro (UB), relatado favoravelmente por Adailton, pretende que seja incluída, no calendário, a festa dedicada a Santa Rita de Cássia, no município de Santa Rita do Novo Destino.  

No texto da proposta, o deputado explica que a Missa das Rosas, realizada na cidade de Santa Rita do Novo Destino, na região do Vale do São Patrício, é um evento religioso de tradição histórica, reunindo anualmente os fiéis em homenagem à santa católica, sendo um evento de significativa participação da comunidade religiosa local e circunvizinha.

O deputado Lucas Calil (MDB), por sua vez, foi o responsável pelo relatório positivo que avalizou o projeto nº 11443/24, de Jamil Calife (PP), o qual dispõe sobre o reconhecimento da Festa de Nossa Senhora do Rosário como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano, bem como sua inclusão no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.

Retorno à CCJ

Já o projeto nº 5243/23, de autoria do deputado Henrique César (PSC), que denomina como Juvenal Alves da Assunção a GO-050 entre os municípios de Palmeiras de Goiás e Palminópolis foi relatado pelo deputado Karlos Cabral (PSB) e recebeu parecer para retorno do processo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), acatado pelo colegiado.

Cabral apontou que, na CCJ, o relator da proposta, Lincoln Tejota (UB), ofereceu parecer e informou que a Lei nº 12.248, de 12 de janeiro de 1994, já denomina o trecho de Dr. Geraldino Franco Costa; entretanto, o diploma legal não menciona o nome da rodovia. Sendo assim, Tejota manifestou-se pela conversão do processo em diligência para que a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informasse qual rodovia de que trata a Lei nº 12.248, de 1994.

Ocorre que consta do processo legislativo em questão que a CCJ aprovou o parecer do relator, favorável à matéria, e o processo foi então encaminhado à Comissão de Cultura, Esporte e Lazer para análise e parecer. Tendo em vista a divergência do parecer do relator (pela conversão em diligência) e o despacho da CCJ, Cabral decidiu pelo retorno da matéria ao colegiado constitucional.