Durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desta quinta-feira, 24, foi aprovado o projeto nº 22096/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que visa a adequar a legislação estadual às recentes atualizações normativas federais, com foco na promoção de uma linguagem mais inclusiva e respeitosa no tratamento de pessoas da terceira idade.

A proposta, que altera a Lei Estadual nº 21.985, de 2023, substitui o termo "idoso" por "pessoa idosa" no contexto do Dia Estadual da Pessoa Idosa. Essa mudança alinha-se à Lei Federal nº 14.423, de 2022, que modificou o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003), estabelecendo o uso das expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas" em toda a legislação.

A iniciativa reflete um esforço significativo para reconhecer a individualidade e a dignidade das pessoas idosas. Durante a discussão, os membros da CCJ enfatizaram a importância de promover uma comunicação que respeite e valorize essa faixa etária, solicitando a aprovação da lei com o intuito de garantir um tratamento mais humano e respeitoso. O projeto agora segue para votação em Plenário.