O Parlamento goiano realiza a primeira sessão deliberativa ordinária da semana na tarde desta terça-feira, 29, presencialmente, a partir das  15 horas, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. A pauta da sessão traz um total de 35 processos legislativos na Ordem do Dia, com proposições parlamentares em primeira e segunda votações, além de análises de pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre as matérias em pauta, destacam-se 13 proposições que serão apreciadas em segunda e definitiva votação. Entre elas, o projeto de lei nº 6625/23, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), visa proibir digital influencers e artistas de promoverem ou endossarem empresas de apostas e cassinos. O objetivo da proposta é proteger os cidadãos, especialmente os mais jovens, da influência de atividades que podem trazer prejuízos à saúde mental e financeira. O parlamentar ressalta a importância de regulamentar a publicidade associada a jogos de azar nas redes sociais, onde a exposição aos conteúdos de apostas tem sido cada vez mais comum.

Outro projeto relevante em segunda votação é o de nº 9001/23, proposto pelo deputado Mauro Rubem (PT), que busca instituir a Política Estadual para a População Imigrante. Esta proposta tem o intuito de garantir direitos sociais e o acesso a serviços públicos às pessoas em situação de refúgio e suas famílias, independentemente de sua condição documental, proporcionando um acolhimento adequado e respeitoso às necessidades interculturais e multilíngues dessa população.

A Ordem do Dia contempla ainda diversas propostas de declaração de utilidade pública a entidades, incluindo o Instituto Ace de fomento e desenvolvimento de práticas esportivas, proposta do deputado Lineu Olimpio (MDB), e o projeto do deputado Karlos Cabral (PSB), que concede o mesmo título à Associação Deucilene de Jesus Vieira, em Bela Vista de Goiás. Outras proposições em segunda votação incluem a instituição de datas comemorativas no calendário estadual, como o Dia Estadual dos Surdos, proposto pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), e o Dia Estadual da Fonoaudiologia, do deputado Lineu Olimpio.

Em primeira votação, destacam-se quatro projetos de relevância social, entre eles o projeto de lei nº 3995/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Idosos. Esta iniciativa visa proporcionar mais apoio e inclusão à população idosa, incentivando o apadrinhamento afetivo e a promoção de vínculos familiares. Também em destaque, o processo nº 8194/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe a criação da Semana de Conscientização da Atrofia Muscular Espinhal (Ame) no Estado de Goiás, promovendo maior conhecimento sobre a doença.

Ademais, a sessão deliberará sobre os pareceres favoráveis emitidos pela CCJ para outras 18 proposições, abrangendo temas que valorizam o patrimônio cultural goiano e promovem ações sociais e de saúde.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 29, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.