O deputado Lincoln Tejota (UB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 23201/24, instituir o Selo Estadual Ambiental, Social e Governamental (ASG), conferido às empresas que investem em ações e projetos de motivação ambiental, social e de governança. 

O objetivo, conforme o texto, é incentivar a adoção dos critérios ASG na identificação de empresas que assumem compromissos na área socioambiental e de governança, que é uma preocupação crescente em todo o mundo. 

O autor da iniciativa explica que a ideia é baseada na agenda ESG (sigla em inglês utilizada pela ONU para Environmental, Social and Governance), que envolve práticas voltadas a orientar as organizações a aumentar a consciência e encorajar a mudança social dentro da empresa. 

Segundo Tejota, os efeitos dessa agenda são múltiplos. Além de ampliar a força de trabalho, melhoram a imagem da empresa, fomentam a inovação, geram crescimento econômico, estabelecem parcerias estratégicas e impactam, de forma positiva, a sociedade. 

“A expectativa sobre os produtos a serem rotulados como ASG é que, a partir da efetiva incorporação dos critérios ASG nas análises de retorno e risco, eles tragam ganhos consistentes a longo prazo e sejam resilientes em períodos de volatilidade”, pontua o autor da matéria em justificativa.

Segundo o legislador, a demanda por esses investimentos crescerá. Por esse motivo, frisa como necessária a antecipação pela busca por alternativas que beneficiem não apenas os empresários, mas a sociedade como um todo. A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).