O deputado André do Premium (Avante) apresentou o projeto de lei nº 23290/24 com o objetivo de instituir uma política estadual de parentalidade positiva na primeira infância. A proposta visa prevenir a violência e fortalecer os fatores de proteção das crianças goianas, atuando de forma intersetorial.

Na proposta estão previstas diversas ações, como proteção integral que garante a sobrevivência, a saúde física e mental, e previne violências contra crianças; oferecer atendimento adequado às necessidades emocionais das crianças, promovendo seu desenvolvimento psicológico saudável; garantir o acesso da população a espaços de lazer, cultura e esporte, promovendo a inclusão social; e estimular ações que promovam o pleno desenvolvimento das capacidades neurológicas, cognitivas e sociais das crianças, incluindo o desenvolvimento da autonomia e da comunicação pacífica.

De acordo com o projeto, a primeira infância compreende os primeiros seis anos de vida da criança, período crucial para o desenvolvimento humano. É nessa fase que ocorrem processos fundamentais como o amadurecimento cerebral, a aquisição de habilidades motoras e a construção de vínculos afetivos.

O legislador destaca a importância da relação entre pais e filhos para o desenvolvimento infantil e defende que a parentalidade positiva deve ser tratada como uma política pública em Goiás.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para seguir a tramitação regular.