Projeto de lei apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) visa homenagear o trabalho dos secretários municipais de saúde com a instituição de um dia estadual dedicado a eles.

A data sugerida na propositura, que tramita com o número 23.296/24, é 28 de setembro, coincidindo com o Dia do SUS, data que marca também a regulamentação do Sistema Único de Saúde no Brasil em 1990, por meio da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).

Segundo a matéria, entre os objetivos de se criar o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde estão: reconhecer e valorizar a atuação dos secretários municipais de saúde como gestores de políticas públicas de saúde nos municípios goianos, promover atividades de capacitação, eventos científicos, seminários, palestras e debates voltados à melhoria da gestão da saúde pública municipal e facilitar a articulação entre os diversos níveis de governo e instâncias de controle social, visando o aprimoramento das políticas de saúde.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a instituição da data é um reconhecimento da importância e do impacto do trabalho realizado pelos secretários na promoção da saúde pública e na melhoria da qualidade de vida da população goiana. “O secretário municipal de saúde desempenha um papel central na articulação e execução de políticas públicas de saúde, sendo a principal autoridade sanitária em nível local e, portanto, responsável por implementar o Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios.”

Cruvinel destaca os desafios enfrentados pelos profissionais, principalmente em um Estado com realidades econômicas tão diversas, como Goiás, o que para ele aumenta a pressão sobre os secretários.

O parlamentar também entende que dedicar um dia aos secretários de saúde dos municípios reforça o compromisso do Estado com a valorização da saúde pública e dos profissionais que atuam no setor.

O legislador anota que seu projeto também visa fortalecer a ideia de que o desenvolvimento de políticas públicas de saúde no âmbito municipal não pode ser subestimado. "Muitos dos programas nacionais do SUS, como a Estratégia de Saúde da Família, a Política Nacional de Atenção Básica e o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) só conseguem alcançar seus objetivos graças à dedicação e ao comprometimento dos secretários municipais de saúde, que adaptam e aplicam essas diretrizes conforme as necessidades e as realidades locais”, alega.