A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quinta-feira, 14, reunião ordinária para análise de um conjunto de processos legislativos. A sessão terá início às 9 horas, na Sala Júlio da Retífica, sob a presidência do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade).

Ao todo, são 67 processos legislativos na pauta da reunião, dentre eles: um veto da Governadoria, que será distribuído para relatoria; 35 processos parlamentares também para distribuição; 13 Títulos de Cidadania Goiana com parecer favorável; 13 projetos de utilidade pública com parecer favorável e mais cinco processos de deputados para votação.

Dentre os processos, o veto do Executivo, sob processo nº 24185/24, ao projeto que pretendia alterar a Lei n° 13.463, de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso.

Além disso, na pauta de votação, o processo nº 11046/24, do deputado Mauro Rubem (PT), dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês e Treinamento de Profissionais de Saúde em Reanimação e Transporte Neonatal. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Karlos Cabral (PSB), mas o  voto em separado do deputado Talles Barreto (UB) foi pela sua diligência.

Também será analisado o projeto de lei nº 11537/24, da deputada Rosângela Rezende (Agir), que institui a campanha “Saúde Renal Para Todos” nas escolas públicas e privadas  de Goiás, que recebeu parecer favorável do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).