A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará a propositura de nº 24236/24, de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB), cujo objetivo é autorizar a incorporação de convênios do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A matéria foi protocolada preliminarmente e será encaminhada à Comissão Mista para relatoria de algum parlamentar.

O Poder Executivo destaca, em justificativa, que a medida decorre de solicitação feita pela Secretaria de Estado da Economia e pretende autorizar unidades federativas indicadas a conceder o diferimento do prazo de pagamento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na aquisição interestadual, sobretudo para geração de energia. “Trata-se do ICMS aplicável à aquisição de máquinas, equipamentos e materiais destinados a captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica, bem como a geração de energia a partir de biogás, incorporados ao ativo imobilizado dos estabelecimentos geradores. Isso significa que o pagamento do tributo nessas operações será realizado em momento posterior ao usual”, aponta o texto.

A pasta esclareceu, ainda, que o benefício fiscal concedido pelo Estado de Goiás ocorre devido crescente demanda energética e para incentivar fontes alternativas à energia de matriz hídrica, de modo a garantir o crescimento econômico e o bem-estar da população com a instalação de usinas que gerem energia de fonte solar, eólica ou biogás. Por fim, a Economia evidenciou que o convênio do ICMS ocasionará renúncia de R$ 9.406.360,58 para o exercício de 2024 e R$ 29.896.827,48 para 2025. Para 2026 a secretaria aponta que não haverá impacto financeiro.