A Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira, 13, parecer do relator deputado Amilton Filho (MDB), que analisou proposta da Governadoria do Estado, a qual altera a lei que dispensa nível superior para o cargo de técnico em gestão pública. Atualmente, basta ao ocupante do cargo ter ensino médio completo, mas com a alteração da lei, será preciso que o servidor tenha curso superior completo. 

“Essa mudança representa um esforço para profissionalizar a valorizar esse cargo e o equipara aos padrões de carreiras técnicas de gestão pública em outras esferas”, defende Amilton Filho em seu relatório. Para o deputado, a alteração da lei também significa a implementação de uma gestão mais moderna e preparada, capaz de atender a população goiana com mais eficiência, inovação e qualidade.

O relatório de Amilton Filho corrobora a justificativa do Governo do Estado de que com o aumento da complexidade das atividades governamentais e a necessidade de uma gestão pública mais eficiente e qualificada, a exigência de maior formação acadêmica garante que os profissionais tenham conhecimentos técnicos, analíticos e estratégicos mais robustos, essenciais para a tomada de decisões e a execução das correspondentes ações governamentais.

Também foi aprovada pela Comissão Mista o dispositivo que muda o nome da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e que, atualmente, é Secretaria de Estado da Administração (Sead). Assim, a nomeclatura atual poderá ser oficializada, caso a medida seja sancionada.