O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou nesta semana na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 24279/24, de sua autoria, que cria o Selo Condomínio Azul em Goiás.

De acordo com a medida, o objetivo é de certificar condomínios residenciais e comerciais que ofereçam espaços inclusivos e adequados para o desenvolvimento e a recreação de crianças com transtorno do espectro autista (TEA).

Para a obtenção do Selo Condomínio Azul, os condomínios deverão atender aos seguintes critérios:

I - Oferecer pelo menos um espaço de recreação e convivência adaptado para crianças com TEA, com características que promovam um ambiente seguro, acolhedor e sensorialmente adequado;

II - Disponibilizar brinquedos, jogos e materiais sensoriais que respeitem as especificidades das crianças com TEA, priorizando itens que reduzam estímulos excessivos e promovam o desenvolvimento motor, cognitivo e social;

III - Manter áreas de convivência de fácil acesso e com sinalização visual e informativa sobre o TEA, visando aumentar a compreensão e a inclusão dos moradores e frequentadores do condomínio;

IV - Promover, ao menos uma vez ao ano, ações de conscientização sobre o TEA junto aos moradores e colaboradores do condomínio, com atividades que incentivem a inclusão e o respeito à diversidade;

V - Adotar medidas que priorizem a segurança das crianças com TEA, tais como cercas de proteção, pisos antiderrapantes, iluminação suave e redução de ruídos nos espaços adaptados.

George Mares explica que a proposta é fundamentada no princípio de inclusão social, promovendo o desenvolvimento de um ambiente mais acolhedor e igualitário. “Com o Selo Condomínio Azul, busca-se incentivar condomínios a adequar seus espaços de convivência para atender melhor as crianças com TEA, proporcionando locais seguros e confortáveis para o lazer e o convívio”, escreve.

O parlamentar frisa ainda que, ao promover ações de conscientização sobre o transtorno do espectro autista, o projeto também visa educar e sensibilizar a comunidade de moradores e colaboradores do condomínio.

“Essas ações contribuem para a criação de uma cultura de respeito e apoio às famílias e crianças com TEA, ampliando a inclusão e a compreensão das necessidades específicas dessas crianças”, afirma o deputado.

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será distribuída para a relatoria de um colega parlamentar.