Por proposta do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) celebrou o Dia Estadual do Procurador, comemorado em 11 de novembro. A sessão solene extraordinária teve lugar no Plenário Iris Rezende da Casa de Leis, na quinta-feira, 14, quando o 60º aniversário de criação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), celebrado na mesma data, também foi lembrado. No evento, o procurador do Estado, Tomaz Aquino da Silva Júnior, foi condecorado com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

Cruvinel presidiu a mesa diretiva da solenidade e teve ao seu lado: o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, no ato representando o governador Ronaldo Caiado (UB); o procurador-chefe da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Tomaz Aquino da Silva Júnior; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Terto e Silva; e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Claudiney Rocha.  

Ao iniciar sua fala, o parlamentar disse que, naquela semana, Goiânia tinha se transformado na capital do País, ao sediar o Congresso Nacional de Procuradores. “Sem dúvida nenhuma, foi um momento de troca de experiências, cases apresentados de resultados, teses e boas informações”, lembrou.

O parlamentar afirmou ainda que, apesar da impressão que temos no dia a dia, nos noticiários, de que acontecem muito mais coisas ruins do que boas, muitos eventos positivos ocorrem, sem que as pessoas percebam. E, para ele, a sessão solene era uma oportunidade de celebrar bons momentos, como a história dos 60 anos da PGE, construída por várias mãos e a favor da sociedade e, principalmente, celebrar bons exemplos. “Pessoas que se dedicam, que estão a serviço do cidadão e que procuram fazer esse trabalho com excelência.”  

O legislador destacou o papel crucial que a PGE tem tido em momentos importantes vividos recentemente, como na pandemia de covid-19 e na adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF), além de estar avançado em aspectos da modernidade na gestão pública, como a conciliação, implantada pela atual gestão. “São ações concretas, que refletem a sociedade e eu acho muito valioso isso.”

Por fim, Virmondes Cruvinel destacou as qualidades do procurador Tomaz Aquino da Silva Júnior que o levaram a propor a concessão da Medalha Pedro Ludovico Teixeira. Segundo o deputado, Aquino, além de ser um cidadão dedicado, compromissado e que tem a excelência como um de seus propósitos, tem tido um papel de relevância na sua atuação. “Sempre muito ousado nos seus propósitos, na sua capacitação, na sua formação e que quer fazer a diferença em sociedade. Uma coisa que nós temos como identidade é justamente isso: de não ser aquele cidadão isolado do mundo, mas que tenha algum objetivo, além do que faz por sua família, mas também quer ajudar a transformar, de alguma forma, a sociedade.”

Um instrumento

Na sequência, Tomaz Aquino da Silva Júnior recebeu, das mãos de Virmondes Cruvinel, a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. O homenageado alegou que só poderia compreender a homenagem a ele concedida, se vista como sendo ele apenas um nome que dedicou uma parte de seu tempo para representar os colegas procuradores, que mudam vidas. “Um instrumento, um verdadeiro manequim, um busto para receber e guardar, com carinho, essa medalha, pelo resto dos meus dias.”

Ele agradeceu a homenagem recebida e afirmou que, apesar de saber que a honraria vem de um trabalho conjunto, ele sempre a desejou. “Para além do peso próprio da medalha e de sua história, ela pesa ainda mais, quando é dada em reconhecimento ao trabalho que cada um de vocês, procuradores e procuradoras fizeram e fazem.”

Em seu discurso, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, enalteceu o valor da PGR, que segundo ele, é construída coletivamente por pessoas sérias honradas e comprometidas, como as que compõem a mesa diretiva dessa solenidade. Citou, em especial, as qualidades do colega agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo, afirmando ser ele “merecedor dessa honraria, muito digna e que é realmente de causar emoção, porque é vinda da Casa de Leis, vinda do Parlamento goiano, este que é um órgão da democracia”.

Arruda também afirmou que, apesar do ambiente atual de pouco pacto e de polarização, a Procuradoria-Geral do Estado é um órgão da democracia, uma espécie de árbitro neutro da democracia, permanente e essencial à justiça e à administração, que permanecerá enquanto os governos passam.

“É importante dizer que esse órgão da democracia não é e não tem necessidade de ser conservador, liberal, progressista. Eu tenho certeza de uma coisa: esse órgão da democracia é antiautoritário, é um órgão que valoriza e promove o debate. E, mesmo quando recomendamos o veto governamental, o fazemos de uma maneira muito respeitosa e olhando para a Constituição e para as leis do País”, sentenciou Arruda.

Sobre a Procuradoria

Considerado o maior escritório de advocacia de Goiás, a Procuradoria-Geral do Estado é integrada por advogados públicos. Hoje, está presente em todas as secretarias do Estado, autarquias e fundações estaduais, que correspondem a 22 órgãos da Governadoria e administração direta, 12 entidades da administração indireta, além do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), atuando diretamente junto aos correspondentes titulares.

O Dia Estadual do Procurador foi instituído no Calendário Oficial do Estado por meio da Lei 16.778/2009, em homenagem à criação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, no mesmo dia, no ano de 1964.