Durante a fase de apresentação de matérias da sessão ordinária desta terça-feira, 19, três parlamentares trouxeram matérias à pauta do dia.

O deputado Antônio Gomide (PT) destacou, entre matérias que formalizou junto à Mesa Diretora, o projeto de lei que cria a Política Estadual de Saúde Ocular, objetivando a implementação de políticas públicas voltadas ao cuidado da saúde oftalmológica.

Clécio Alves (Republicanos) ressaltou projeto seu que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de QR Code em aquisições realizadas por meio de emendas impositivas em Goiás. A justificativa, explicou, é garantir maior transparência e eficiência na utilização dos recursos, permitindo o acompanhamento em tempo real das aquisições com as emendas. “Isso facilita inclusive”, acrescentou, o acesso à “informação de qual deputado foi responsável por um recurso de emenda para tal finalidade”.

Wagner Camargo Neto (Solidariedade), por fim, devolveu proposições aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pedindo que sejam incluídas na pauta. Trata-se sobretudo, especificou, de projeto de títulos de cidadania e de declaração de utilidade pública.