A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebe, ao longo desta sexta-feira, 22, a 54ª edição do Encontro Nacional de Advogados e Procuradores do Poder Legislativo. O evento é idealizado pela Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal) e ocorre em parceria com a Escola do Legislativo do Parlamento Goiano. O encontro tem lugar no Auditório Franscico Gedda e seguirá até às 18 horas. 

Por choque de agenda, o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), não esteve presente na abertura e foi representado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Em sua fala de boas-vindas, ele lembrou a parceria da Procuradoria da Casa para os trabalhos legislativos.

“Nós defendemos 100% a nossa Procuradoria. Em nome do presidente, agradeço a oportunidade de receber em nossa terra goiana pessoas de tamanho gabarito voltados para o direito constitucional e legislativo. Ficamos muito contentes em recebê-los aqui. Senhores e senhoras, vocês nos ajudam a trabalhar da melhor maneira possível. O Legislativo não funcionaria tão bem se não fosse pela ajuda da Procuradoria”, destacou Adailton.

Além do parlamentar, a mesa dos trabalhos foi composta por: procuradora-geral da Alego, Andreya da Silva Matos Moura; subprocurador-geral da Alego, Iure de Castro Silva; presidente da Anpal, Ricardo Benetti Fernandes Moça; vice-presidente da Anpal, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; presidente da Associação dos Procuradores da Alego, Eduardo Henrique Lolli; e a conselheira federal Ariana Garcia do Nascimento Teles, representando o presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Rafael Lara.

O presidente da Anpal, Ricardo Benetti Fernandes Moça explicou, incialmente, que o tema deste ano é focado na separação dos poderes e diálogos institucionais com consensualidade. ”São temas contemporâneos, que mexem diretamente com a vida da sociedade, pois esses diálogos institucionais levam aos parlamentares, através de um corpo técnico de procuradores, soluções que acabam refletindo na sociedade com um serviço público de qualidade e na execução de políticas públicas.”

Benetti destacou que o evento traz à sociedade a importância da advocacia no Poder Legislativo. “A função da Procuradoria é de consultoria jurídica, o que ajuda nas ideias de projetos de leis que atendam demandas da população”. O presidente salientou, também, a capacidade técnica da Procuradoria do Parlamento goiano e como isso corroborou para a escolha da Alego em sediar o 54º encontro. “Nós escolhemos a Assembleia Legislativa de Goiás este ano sobretudo pelo quadro de procuradores capacitados. Esse sempre é o primeiro passo para a escolha. A equipe da Alego é sensacional e faz inveja em muitos escritórios de advocacia particulares. Além disso, a localização de Goiânia é estratégia e a cidade é muito acolhedora, isso possibilitou esse quórum excelente, com a participação de procuradores de vários estados”, encerrou.

A procuradora-geral da Alego, Andreya da Silva Matos Moura, falou que o encontro é mais uma oportunidade para discutir temas relevantes para a carreira dos procuradores e para os parlamentos estaduais. “A presença desses advogados e procuradores corrobora para manter nosso compromisso com o Parlamento, de modo a aperfeiçoar nossa assessoria técnica jurídica e, consequentemente, transformar em benefícios para a sociedade, com atuação mais técnica voltada ao interesse público. Será um encontro importante, principalmente pela troca de experiências.”

A programação do evento foi dividida em dois momentos. Neste primeiro, os participantes assistiram à palestra ministrada pelo consultor legislativo do Senado Federal, professor João Trindade Cavalcante Filho. O palestrante tem titulação de doutorado em direito do estado. A palestra tem como tema “consensualidade no controle concentrado de constitucionalidade, possibilidades e limites”. 

Em sua fala, o palestrante explanou rapidamente sobre a evolução da sociedade e explicou que o contexto atual implica em observar o pluralismo, onde prevalece a existência de desacordos morais razoáveis que dificultam a possibilidade de consenso. 

Na sequência, os procuradores e advogados que participam do encontro assistiram ao primeiro painel, com o tema “Emendas parlamentares impositivas na ótica da separação dos Poderes”. O painel será intermediado pelo procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, e contará com a participação do advogado-geral da Câmara dos Deputados, Jules Queiroz, e do procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, Sérgio Mateus.

Vespertino

No período vespertino, as atividades retornam às 13h30 com o segundo painel. Na ocasião, Isabelle Menezes Vieira da Silva, advogada do Senado Federal, e os procuradores Bruno de Oliveira, de Minas Gerais, e Ricardo Benetti Fernandes, presidente da entidade de procuradores e procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, apresentarão aos participantes a palestra “Efeito backlash no Poder Legislativo: sinal de harmonia ou de um conflito?”.

O último painel, com início às 14h20, será ministrado pelos procuradores da Alego Iure de Castro, Murilo Teixeira e Eduardo Lolli, e abordará a iniciativa parlamentar em matéria de políticas públicas, mesmo tema do livro publicado pelo procurador Murilo Teixeira. Na sequência, às 15h10, os participantes assistirão a palestra de encerramento, ministrada pelo advogado Saul Tourinho, pós-doutor pela Humboldt, na Alemanha. O tema do encerramento será "O direito à felicidade".

Ao final do ciclo de palestras, os participantes do encontro realizarão, às 16 horas, assembleia ordinária para prestação e aprovação de contas da atual diretoria e, na sequência, às 16h50, será feita a eleição da nova mesa diretora da Anpal para o biênio 2024/2026 e a posse da mesa eleita. As atividades serão encerradas às 18 horas.