A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi palco de uma audiência pública promovida com a intenção de esclarecer as dúvidas dos parlamentares acerca do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O encontro, ocorrido na tarde desta terça-feira, 3, contou com a participação do secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira, e foi comandado pelo líder do Governo na Casa de Leis, Talles Barreto (UB), em reunião extra da Comissão Mista.

Na reunião, o titular da pasta apresentou uma série de slides com as projeções previstas para o ano que vem. Dentre elas, foram destacados os principais pontos referentes à arrecadação do Poder Executivo, bem como as principais despesas estimadas para o ano de 2025. 

Em um trecho da apresentação, Nogueira explicou que, em função de o Estado ainda estar sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a proposta que chegou à Casa de Leis foi previamente negociada com o Legislativo e o Judiciário. "Todos os Poderes estão cientes de seus limites e já deram a devida anuência à matéria. São limites que cada um teve conhecimento antecipadamente, não há qualquer problema em relação ao texto", garantiu. 

Apesar disso, Sérvulo chamou atenção, na sequência, para um aumento das emendas parlamentares. De acordo com ele, o valor atual, que equivale a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), é de R$ 11,3 milhões. O novo valor, segundo o titular, saltará para R$ 12,9 milhões. 

Vale lembrar que as emendas parlamentares são mecanismos que permitem que os deputados influenciem a destinação dos recursos públicos e atendam às demandas de suas bases eleitorais. Além disso, elas também podem ser utilizadas para incluir projetos sociais, culturais, esportivos, educacionais e de infraestrutura no orçamento público.

O secretário também ressaltou o empenho da equipe técnica do Governo em contemplar vários aspectos no texto em tramitação na Alego. "Conversamos com cada um dos órgãos e elencamos os projetos prioritários. Tudo foi contemplado e tudo está dentro da Lei Orçamentária Anual. É evidente que nós podemos atender a questões não previstas no orçamento, mas esse é o tamanho real da necessidade de investimento do Estado. Ou seja, tudo já está contemplado para 2025", garantiu.

Aumento da carga

Ao final da apresentação, o deputado Antônio Gomide (PT) pediu a palavra para questionar um possível aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.

Na ocasião, o petista perguntou por qual motivo o Estado articula um aumento de impostos, por meio do ICMS, se há em caixa um montante de R$ 15 bilhões disponíveis para investimento do Poder Executivo. "Até quando teremos esses aumentos? Qual o sentido de seguir por esse caminho se temos esse dinheiro em caixa?", questionou.

Nogueira respondeu que o Estado deve preservar sua "sustentabilidade fiscal" em médio e longo prazos. "Apesar dos R$ 15 bilhões disponíveis, temos que manter uma receita assegurada. Por isso, necessitamos de recursos que possam fazer frente a uma despesa anual e assim prosseguir com os investimentos", pontuou, antes de destacar também que a atual condição financeira só foi atingida graças à suspensão do pagamento integral da dívida pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Na esteira, ele foi perguntado sobre as estimativas acerca de uma eventual saída de Goiás do Regime. E disparou: "Dada a condição de equilíbrio fiscal, podemos sair em 2027. Hoje, nós não temos receitas suficientes [para sair do Regime]. Seria algo impossível de ser sustentado diante da necessidade de manutenção dos investimentos que temos em tantas políticas públicas e programas. É importante que sigamos no RRF neste momento. Em 2027, atingiremos o pleno equilíbrio, o que nos permitirá avaliar a questão”.