Quais as origens do federalismo? O que é o pacto federativo? Quais suas limitações e vantagens hoje no País? Essas e outras questões marcam entrevista da cientista política e apresentadora da TV Assembleia Legislativa, Monalisa Carneiro, com o doutor em direito pela Universidade de Lisboa e diretor de Licitação do Legislativo goiano, Rodrigo Gabriel Moisés, que vai ao ar nesta terça-feira, 17, no Visão da Política.

Originário do modelo norte-americano, em que os estados se agregaram para compor a União, o federalismo ganhou “uma forma bem particular no Brasil”, ressalta Dr. Rodrigo. Nos Estados Unidos, a origem federativa estimulou a manutenção das autonomias estaduais. No caso brasileiro, partiu-se de um Estado unitário, que, ao se desagregar, manteve “um excesso de poder concentrado na União”. Outra particularidade, destacou o entrevistado, é que aqui são entes federativos não apenas os estados, mas também os municípios.

Dr. Rodrigo Gabriel abordou diversos temas atinentes ao pacto federativo brasileiro hoje, como o papel da União e dos estados e municípios em tópicos como Sistema Único de Saúde (SUS), segurança pública e Reforma Tributária.

Um desafio é que o “Brasil é um país com grande assimetria”, em que medidas adequadas a um estado podem ser inadequadas a outro, afirma o diretor. Seria preciso, portanto, “descentralizar a política”, com as vantagens de que governos locais conhecem melhor seus problemas e, assumindo mais responsabilidade, “podem até ser mais cobrados”.

A Reforma Tributária, sustenta, será mais um ponto crítico do pacto federativo ao reduzir a autonomia dos estados em relação ao tema. Quanto a um aspecto positivo do poder concentrado na União, o entrevistado menciona a austeridade, cobrada dos demais entes.

“O maior desafio do pacto federativo hoje é o respeito ao pacto cooperativo”, sintetizou, especificando que, para um melhor resultado dessa cooperação, é necessário que interesses políticos, ideológicos e partidários sejam postos à parte.

A entrevista completa será transmitida hoje, após a sessão plenária, nos canais 3.2 (TV aberta), 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, além de estar disponível no site e no canal do YouTube da Assembleia Legislativa.