Os deputados Issy Quinan e Lineu Olimpio, ambos do MDB, apresentaram o projeto de lei nº 27323/24, que visa a estender o prazo para a regularização de barragens em Goiás. A proposta altera a Lei nº 22.368/2023, concedendo aos proprietários de barragens mais tempo para solicitar o licenciamento ambiental corretivo e obter descontos em multas.

De acordo com o projeto, o Governo estadual oferecerá descontos de até 100% em multas para quem regularizar barragens instaladas até 27 de dezembro de 2019. Para barragens construídas após essa data, o desconto será de 50%. O prazo para solicitar o licenciamento corretivo com esses benefícios se encerra em 31 de dezembro de 2025. Após essa data, não haverá mais descontos.

A justificativa para a prorrogação do prazo reside na complexidade dos processos de regularização, que envolvem diversos procedimentos burocráticos e técnicos. Os autores do projeto argumentam que a extensão do prazo permitirá que os proprietários de barragens tenham mais tempo para se adequar à legislação.

O projeto de lei será submetido em segunda votação nesta quinta-feira, 19.