O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou dois projetos de lei, de números 1648/25 e 1650/25, ambos na área da saúde, que dispõem sobre o fomento à pesquisa, da gratuidade de exames e de tratamento do câncer de tireoide, especialmente para pessoas em condição de vulnerabilidade. Os projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a designação de relatoria. 

O projeto de nº 1648/25 prevê instituir recursos para a pesquisa sobre as causas, prevenção e tratamento do câncer de tireoide, por meio de parcerias com universidades e centros de pesquisa em Goiás. 

A criação do Programa Estadual de Fomento à Pesquisa sobre o Câncer de Tireoide pretende combater o aumento significativo de casos da doença no Estado, o que exige investigações sobre suas causas, prevenção e tratamento. Para o parlamentar, a parceria com universidades e centros de pesquisa podem intensificar a geração de conhecimento local e os avanços para o tratamento da doença.

O resultado dos estudos vai contribuir para a identificação precoce, a melhoria dos tratamentos disponíveis e o desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção, alinhados aos princípios de equidade e eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS).  

A propositura de nº 1650/25 dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a exames de ultrassonografia da tireoide e biópsias em casos suspeitos, especialmente para populações de baixa renda em Goiás. 

Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto de lei visa a favorecer o diagnóstico precoce e a facilitar o acesso gratuito a esses exames pelo SUS às pessoas de baixa renda. Esses exames são ferramentas fundamentais para a implementação de um tratamento prematuro e a obtenção de resultados mais eficazes.

O legislador observa que suas iniciativas estão em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde, expressos na Constituição Federal, altamente relevantes para o bem-estar da população.