A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisa o projeto de lei n° 2955/25, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos, ativos, inativos e pensionistas da Casa de Leis. A matéria está em tramitação na Comissão Mista, aguardando a devolução de pedido de vista solicitado pelo deputado Mauro Rubem (PT), que chamou atenção para a necessidade de inclusão dos servidores comissionados no rol dos beneficiados.

De acordo com o texto da proposta, o reajuste será de 4,83%, porcentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2024, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento será aplicado em parcela única a partir da competência de maio de 2025.

O impacto financeiro decorrente da implementação do reajuste será suportado pelos recursos consignados no Orçamento Geral do Estado em favor da Assembleia Legislativa de Goiás.

Com a tramitação na Comissão Mista, a expectativa é de que o projeto prossiga para análise em Plenário tão logo sejam concluídos os prazos regimentais. Caso seja aprovado, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025.