O colegiado apreciou na manhã desta quinta-feira, 20, o projeto de lei nº 2749/23, de autoria do deputado José Machado (PSDB), que busca garantir os direitos das pessoas com fibromialgia. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Mauro Rubem (PT).

De acordo com o texto do projeto, o objetivo é equiparar as pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência, permitindo que estas tenham acesso a benefícios e tratamentos especiais. De acordo com o projeto, pessoas diagnosticadas com fibromialgia por um médico competente, conforme os critérios da Sociedade Brasileira de Reumatologia, serão reconhecidas como pessoas com deficiência. A avaliação da deficiência poderá ser realizada por meio de uma análise biopsicossocial, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.146, de 2015.

Além disso, a propositura estende aos portadores de fibromialgia os mesmos direitos e benefícios destinados a outras pessoas com deficiência, como o acesso a programas, tratamentos especiais e outras disposições legais que garantem a inclusão social e a acessibilidade.

Com o parecer favorável, o projeto segue para a próxima fase do processo legislativo.