A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quinta-feira, 20, a terceira sessão ordinária deliberativa da semana, conduzida de forma híbrida. Durante o encontro, os parlamentares deliberaram sobre três processos legislativos, incluindo uma matéria de autoria parlamentar, uma da Mesa Diretora e um veto da Governadoria, além de apresentarem novos projetos e abordarem temas relevantes para o Estado.

Entre os destaques da sessão, o Plenário apreciou, em votação única, o processo nº 477/25, referente ao veto integral ao autógrafo de lei de autoria dos deputados Issy Quinan (MDB) e Lineu Olimpio (MDB). A Governadoria havia vetado integralmente a proposta, com base em pareceres da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que argumentou que a prorrogação do prazo para a regularização de barragens poderia comprometer a segurança ambiental e desestimular a observância das normas vigentes. No entanto, com 24 votos favoráveis e cinco contrários, o Legislativo derrubou o veto, permitindo que os produtores rurais tenham um novo prazo para a regularização.

O deputado Issy Quinan defendeu a rejeição do veto ao destacar que a prorrogação atente às necessidades do agronegócio goiano, setor fundamental para a economia do Estado. Ele ressaltou que o prazo adicional permitirá que os produtores se adequem às exigências ambientais, sem comprometer suas atividades produtivas. Também se manifestou a favor da derrubada do veto o deputado Cristóvão Tormin (PRD), que reforçou a importância de um prazo mais amplo para o cumprimento das normativas ambientais e criticou os aumentos sucessivos das tarifas de transporte coletivo no Entorno do Distrito Federal, cobrando providências da ANTT.

Além do veto, os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto de resolução nº 2960/25, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Comenda Apóstolo Sinomar Fernandes da Silveira. A honraria será concedida anualmente para reconhecer líderes religiosos que se destacam pelos serviços prestados à evangelização e assistência social. A cerimônia de entrega ocorrerá em sessão solene, preferencialmente no mês de outubro.

Outro projeto aprovado em segunda votação foi o de nº 6928/24, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que estabelece a obrigatoriedade do tratamento de lixo e chorume em aterros sanitários no Estado. A proposta define que, em até 360 dias após a publicação da lei, as concessionárias de saneamento devem interromper o recebimento de chorume oriundo dos aterros, que deverá ser tratado em estações próprias, com tecnologia avançada e dentro dos padrões ambientais estabelecidos.

Além das deliberações, a sessão serviu para que o deputado Talles Barreto devolvesse projetos de lei que passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Educação.

O deputado Cristóvão Tormin, também reforçou sua crítica à ANTT, apresentou requerimentos beneficiando a comunidade do Jardim Ingá, em Luziânia, e solicitou a entrega de medalhas para homenagear mulheres em sessão solene no dia 7 de março.

O deputado Amauri Ribeiro (UB) utilizou a tribuna para criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente a anulação dos atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, e para manifestar sua indignação contra a ação da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao final da sessão, o Plenário aprovou, ainda, a antecipação das sessões dos dias 5 e 6 de março, em razão do período de Carnaval. Dessa forma, a próxima semana contará com sessões ordinárias em todos os cinco dias, híbridas e presenciais, conforme abaixo:

• Segunda-feira, 24 – às 15 horas - Sessão ordinária híbrida
• Terça-feira, 25 – às 15 horas - Sessão ordinária presencial
• Quarta-feira, 26 – às 15 horas - Sessão ordinária presencial
• Quinta-feira, 27 – às 10 horas - Sessão ordinária híbrida
• Sexta-feira, 28 – às 10 horas - Sessão ordinária híbrida