O deputado Clécio Alves (Republicanos) apresentou o projeto de lei nº 3182/25, que propõe a concessão do Título de Cidadania Goiana à desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Na justificativa, o parlamentar destaca a trajetória acadêmica e profissional da homenageada, bem como sua forte ligação com o Estado de Goiás. Nascida em São Luís, no Maranhão, em 22 de julho de 1960, Maria da Graça construiu uma carreira de destaque no Judiciário. É mestre em direito e ciência jurídica pela Universidade de Lisboa e possui especializações em Direito Constitucional e Filosofia do Direito. Atualmente, exerce o cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça do Maranhão, onde se destaca por sua atuação inovadora e humanizada.

Entre suas principais contribuições está o trabalho voltado à Justiça Restaurativa, modelo que busca a reconciliação e reintegração social, além da proteção às vítimas de crimes e atos infracionais. À frente do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, ela desenvolve políticas públicas voltadas à recuperação e reabilitação tanto de vítimas quanto de infratores.

Além de sua atuação no campo jurídico, Maria da Graça é escritora e palestrante, contribuindo com artigos e debates sobre a Justiça Restaurativa e sua integração com a educação e a paz social.

Embora tenha nascido no Maranhão, a desembargadora mantém uma relação profunda com Goiás, onde estabeleceu residência e construiu fortes laços com a comunidade local. Segundo o deputado Clécio Alves, a honraria reconhece não apenas sua trajetória profissional, mas também seu envolvimento social e sua identificação com a cultura e os valores goianos.

“Este título é um reconhecimento a uma mulher cuja atuação no direito e compromisso com a justiça refletem os ideais de Goiás. Sua presença fortalece nossa comunidade e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora”, justificou o parlamentar.

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator deputado Veter Martins (UB).