A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, na tarde desta terça-feira, 25, uma audiência pública para discutir os impactos da privatização da Celg e as propostas de concessão às parcerias público-privadas (PPPs) da Companhia de Saneamento de Goiás S/A (Saneago). Promovido pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) e a Federação dos Urbanitários do Centro-Norte (Furcen), o evento também marcou o lançamento da campanha “Privatizou, a conta subiu: diga não às PPPs!”.

Antes da abertura da audiência, manifestantes se reuniram em frente à entrada da Casa de Leis para protestar contra as mudanças que estão previstas para a Saneago. O ato reuniu trabalhadores da companhia, representantes de sindicatos e entidades ligadas à defesa dos serviços públicos.

A mesa de autoridades da audiência contou com a pesença, além do deputado Mauro Rubem, do vereador Fabrício Rosa (PT); do primeiro-secretário-administrativo do Stiueg, João Maria de Oliveira; do coordenador do Observatório Nacional do Direito à Água e ao Saneamento, Marcos Montenegro; e do assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido.

Fizeram parte da mesa de trabalhos, ainda, o ex-secretário de Saneamento do Governo Federal e ex-presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Abelardo de Oliveira Filho; o vereador de Formosa e servidor da Saneago, Dannilo Guia; e a representante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS Goiás), Mariza Moura. A administração da Saneago não esteve representada.

Ao abrir a audiência, o deputado Mauro Rubem destacou a importância do debate e reafirmou sua oposição à privatização da Saneago. “Tal qual o ex-governador Marconi Perillo, Caiado também quer afundar o Estado de Goiás. Venderam a Celg e vimos o que aconteceu. Agora querem vender a Saneago e inventam PPPs, mas, no final das contas, é entregar o direito do povo a uma empresa privada”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que a Saneago é uma empresa pública eficiente, com trabalhadores qualificados, e que não há justificativa para a privatização. “Fizemos essa audiência para lançar a Campanha SOS Saneago. Não seremos derrotados. Vamos derrotar o Governo e todos aqueles que querem roubar o patrimônio do povo goiano”, enfatizou.

O vereador de Goiânia, Fabrício Rosa, também discursou, destacando que a privatização dos serviços essenciais tem sido prejudicial em outros países e que a Saneago deve permanecer pública. “Nos últimos dez anos, empresas privatizadas na França, Alemanha, Canadá e Estados Unidos foram reestatizadas. Isso porque o saneamento deve estar a serviço do povo e não do lucro dos bilionários”, afirmou.

Rosa criticou ainda a taxa do lixo imposta pelo governo da Capital do Estado. “Uma pessoa pobre pagar R$ 1.600 por ano de taxa de lixo é um absurdo. E, se não pagar, tem a água cortada. Não vamos aceitar essa venda casada”, concluiu.

João Maria de Oliveira, representante do Stiueg, reforçou a necessidade de mobilização e denunciou a tentativa de privatização. “Temos que conscientizar a população sobre esse crime contra o povo goiano. Estamos lançando o perfil ‘SOS Saneago’ para fortalecer a luta”, frisou.

Análise de especialistas

Marcos Montenegro, do Observatório Nacional do Direito à Água e ao Saneamento, apresentou dados que contestam os argumentos utilizados para justificar as PPPs. “A Saneago tem plenas condições de atingir a meta de universalização do esgotamento sanitário sem privatização. O governo quer entregar 75% dos serviços para a iniciativa privada sob o pretexto de ampliar 15% em trinta anos”, pontuou.

O ex-secretário de Saneamento, Abelardo de Oliveira Filho, criticou as PPPs e afirmou que elas são um negócio lucrativo apenas para os investidores. “No modelo de concessão patrocinada, o poder público garante o lucro do parceiro privado. Ou seja, a população paga a conta”, explicou.

Por fim, o assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido, também apresentou dados que ratificam a opinião de que a água é um bem público e não pode ter controladores privados. “Nosso debate é exatamente pela água ser um bem público, ela não pode ter dono, e essa luta não é apenas dos trabalhadores, mas sim de toda sociedade; por isso, é preciso mobilizar todos para essa luta”, disse Edson Aparecido da Silva.

A audiência pública fez parte da mobilização contra a privatização da Saneago e do leilão dos serviços de esgotamento sanitário previsto para este ano. Com o lançamento da Campanha “Privatizou, a conta subiu”, os organizadores buscam ampliar o debate e conscientizar a população sobre os impactos das PPPs no saneamento básico em Goiás.