A terceira sessão deliberativa ordinária da semana ocorre nesta quarta-feira, 26, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela. A sessão tem pauta prevista com 36 proposições legislativas a serem apreciadas, distribuídas entre matérias para primeira e segunda votação e pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os projetos em destaque para primeira discussão e votação, está o projeto de lei nº 2687/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga hospitais, maternidades e estabelecimentos de saúde do Estado de Goiás a orientarem os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e informá-los sobre a existência do teste ampliado. O parlamentar destaca que a medida visa conscientizar os pais sobre doenças raras, cujo diagnóstico precoce pode ser essencial para garantir melhor qualidade de vida às crianças afetadas.

Outro projeto em evidência é o de nº 5237/23, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que propõe a obrigatoriedade da análise psicológica e do acompanhamento psicoterapêutico para crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violência doméstica. A proposta determina que, após a denúncia, o Conselho Tutelar seja acionado para adotar as providências necessárias e encaminhar as vítimas para atendimento especializado via Sistema Único de Saúde (SUS) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Já o projeto de lei nº 9280/24, do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), propõe a concessão de meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer para doadores regulares de sangue ou medula óssea. A iniciativa visa incentivar a doação nos hemocentros do Estado e garantir melhores condições de estocagem para a realização de cirurgias e tratamentos que necessitam de sangue e plaquetas.

Ainda na pauta para primeira votação, estão outros nove projetos como o que reconhece a galinhada como patrimônio gastronômico, cultural e imaterial goiano, o que institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS), e o que cria do Programa de Educação e Capacitação na Mineração do Estado de Goiás.

Outros temas também serão debatidos, como a orientação vocacional nas escolas estaduais, a criação da Semana de Conscientização sobre Hemofilia e a inclusão da Festa de São José, realizada em Niquelândia, no calendário cívico, cultural e turístico do Estado.

Para segunda e definitiva votação, nove projetos estão aptos a serem apreciados, incluindo a proposta do deputado Mauro Rubem (PT), que institui o "Mês de Conscientização sobre a Importância de Libras nas Escolas no Estado de Goiás", e o projeto do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que reconhece o beach tennis como prática esportiva e de lazer no Estado.

Além dessas matérias, a sessão também prevê a análise de 15 processos que podem ter os pareceres favoráveis da CCJ validados. Esses projetos abordam temas como o incentivo ao jovem aprendiz na ciência, a política estadual de combate à doença de Huntington, a criação de um comitê gestor de internet para polos turísticos, a proibição de condenados por racismo assumirem cargos públicos e a implementação da tarifa solidária animal para protetores de animais independentes e entidades protetoras.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 26, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.