O deputado Cairo Salim (PSD) apresentou o projeto de lei n° 4058/25, com o qual pretende que sejam proibidos a prática de nudez e de atos considerados impróprios em instituições de ensino no Estado de Goiás. A proposta tem como objetivo preservar o ambiente de respeito, decoro e seriedade nas escolas e universidades, garantindo um espaço adequado para o aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que, embora a liberdade de expressão seja um direito garantido pela Constituição Federal, ela deve ser exercida de forma harmonizada com os valores sociais e o princípio do decoro, especialmente em ambientes educacionais. "O foco principal desses espaços é o ensino e a formação dos cidadãos. Por isso, é necessário estabelecer limites para condutas que possam causar constrangimento ou desrespeito", afirmou.

O projeto surge em resposta a fatos recentes que geraram polêmica, como o caso de uma palestrante e professora que realizou performances consideradas inadequadas em uma instituição de ensino. Segundo o deputado, tais situações desvalorizam o ambiente educacional e podem ofender a moralidade pública.

A proposta busca proteger não apenas a integridade do espaço escolar, mas também promover valores, como respeito e responsabilidade, sem restringir o direito de expressão. "O Estado pode e deve estabelecer limites razoáveis para evitar condutas que afetem os valores coletivos, especialmente em locais dedicados à educação", anota Salim.

A matéria será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relator.