O deputado Lincoln Tejota (UB) apresentou, para tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 4041/25, que visa a estabelecer condições e requisitos para a qualificação de municípios como estâncias turísticas ou municípios de interesse turístico. A proposta já foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria.

“O turismo é uma atividade essencial para a geração de emprego e renda, impulsionando diversos setores como hotelaria, alimentação, transporte e comércio”, destaca Tejota em suas justificativas. Ele enfatiza ainda que o turismo desempenha um papel fundamental na valorização do patrimônio natural e cultural, fortalecendo a identidade local e promovendo a sustentabilidade ambiental e social.

O projeto tem como objetivo criar diretrizes claras para que os municípios possam ser qualificados, garantindo que possuam infraestrutura adequada, atrativos turísticos consolidados e um planejamento estratégico para a recepção de visitantes. Para ser classificado como estância turística, o município deve ter um fluxo permanente de turistas, atrativos relevantes e infraestrutura capaz de atender tanto a população local quanto os visitantes.

“É necessário que o município disponha de um Plano Diretor de Turismo atualizado e de um Conselho Municipal de Turismo atuante, assegurando o planejamento e a gestão eficiente da atividade turística”, explica o deputado.

Para os municípios de interesse turístico, a proposta estabelece critérios que visam a estimular o potencial turístico local, incentivando a melhoria da infraestrutura e a implementação de políticas públicas voltadas para o turismo. “Dessa forma, mesmo os municípios que ainda não possuem um fluxo consolidado de turistas poderão se estruturar para alcançar essa qualificação”, afirma Tejota.

Outro ponto importante do projeto é a exigência de estudos e levantamentos que comprovem a viabilidade do município para a classificação pretendida. “Isso assegura que os recursos destinados ao turismo sejam aplicados de forma eficiente e estratégica”, conclui o deputado.