O deputado Lincoln Tejota (UB) apresentou, recentemente, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 4038/25, que institui a Política Estadual de Mineração Sustentável e o Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras no Estado de Goiás.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é de promover a exploração mineral de forma sustentável; incentivar a inovação tecnológica no setor minerário; proteger o meio ambiente e garantir a recuperação de áreas degradadas; fomentar o desenvolvimento econômico e social e apoiar a pesquisa científica e o investimento educacional voltado à mineração sustentável.

Ainda, são objetivos dessa lei:

I – Reduzir impactos ambientais e maximizar os benefícios econômicos e sociais da mineração em Goiás;

II - Diversificar a economia nas regiões mineradoras, fortalecendo indústrias e comércio locais;

III - Fomentar o uso de tecnologias inovadoras e sustentáveis;

IV - Atrair investimentos para o setor mineral no Estado;

V - Promover programas de capacitação profissional e geração de empregos;

VI - Incentivar a pesquisa científica e a educação voltada ao setor minerário.

Tejota explica que o projeto busca consolidar a mineração sustentável como eixo estratégico para o desenvolvimento econômico e ambientalmente equilibrado do Estado de Goiás. “Diante da crescente demanda por terras raras, essenciais para a indústria tecnológica global, é fundamental estabelecer diretrizes que garantam uma exploração responsável, minimizando impactos ambientais e promovendo a recuperação de áreas degradadas”, escreve.

Além disso, continua o parlamentar, a iniciativa “fomenta o desenvolvimento de tecnologias limpas, a capacitação de profissionais e a diversificação econômica em regiões mineradoras, assegurando benefícios sustentáveis para a população e para o meio ambiente”.

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda relatoria do deputado Charles Bento (MDB).