O deputado Veter Martins (UB) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei para proteção especial para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos vítimas de fraudes. A matéria foi protocolada sob o nº 4231/25 e será distribuída para análise e relatoria parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A matéria pretende evitar, sobretudo, fraudes decorrentes da clonagem facial para abertura de contas, solicitação de empréstimos ou operações semelhantes, garantindo-lhes medidas de “ressurreição figurada” de sua integridade financeira, identidade e dignidade, e determina o uso do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso para assistência à vítima.

Na justificativa do projeto, Martins apontou que a crescente onda de fraudes digitais envolvendo a clonagem facial de idosos tem se tornado um problema preocupante no Brasil e acrescentou que a popularização do reconhecimento facial e da biometria em operações financeiras têm facilitado transações fraudulentas. “Este projeto de lei propõe uma abordagem completa de proteção aos idosos, determinando medidas emergenciais para reparar os danos causados e garantir apoio psicológico, jurídico e financeiro às vítimas.”