Após esgotar a pauta, CCJ é encerrada
Após deliberar 26 matérias e esgotar a pauta do colegiado, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Amilton Filho (MDB), encerrou a reunião da manhã desta quinta-feira, 13.
Ao todo, 20 proposituras seguem, agora, para as devidas deliberações plenárias. Dentre elas, está uma rejeição a veto parcial da Governadoria. As demais 19 tiveram pareceres favoráveis aprovados. Das cinco restantes, uma foi apensada e as outras encaminhadas à diligência a pedido do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB).
O pedido de calamidade pública da Prefeitura de Niquelândia, inserido na pauta no início da reunião, está entre as matérias encaminhadas à diligência. O decreto deverá ser submetido à avaliação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).