A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 19, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião ocorrerá presencialmente no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, com início previsto para as 15 horas. Na pauta, 34 processos legislativos estão aptos à deliberação, distribuídos entre matérias em primeira e segunda votações, votação única e pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre os processos em fase final de discussão e votação, destaca-se o projeto de lei nº 4917/24, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que propõe a criação de um programa de educação e capacitação na mineração em Goiás. O objetivo é promover a formação de mão de obra qualificada na área, ofertando cursos técnicos, profissionalizantes, treinamentos e outras atividades. Olimpio destaca que o setor mineral possui um grande potencial de geração de empregos e renda, mas enfrenta escassez de profissionais qualificados.

Outro projeto de destaque é o de nº 8194/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), que institui a Semana de Conscientização da Atrofia Muscular Espinhal (AME), a ser realizada na primeira quinzena de agosto e incluída no calendário de datas comemorativas da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A proposta busca sensibilizar a sociedade sobre a doença, fortalecer a rede de apoio aos pacientes e combater estigmas.

Em votação definitiva, ainda, outros quatro projetos de lei serão analisados. Entre eles, o que institui o Programa Estadual de Hemoterapia Animal; o que inclui no calendário cívico, cultural e turístico do Estado o evento "Pet Friendly Day", a ser realizado anualmente na primeira quinzena de outubro, em Goiânia; o que estabelece a premiação de municípios goianos com melhores práticas e indicadores de saúde; e o que institui a Semana Estadual de Conscientização e Luta Contra as Doenças do Neurônio Motor.

Além dessas matérias, também serão apreciados em primeira votação outras nove propostas relacionadas ao reconhecimento de patrimônio cultural imaterial, à criação de programas voltados à saúde mental, à prevenção de doenças e à inclusão de datas comemorativas no calendário estadual.

Para votação única, estão previstos três projetos que concedem Títulos de Cidadania Goiana. Serão homenageados a produtora rural paranaense Flavia Minotto Montans, por iniciativa do deputado Karlos Cabral (PSB); o técnico de futebol carioca Jair Zaksauskas Ribeiro Ventura, e o também carioca jogador Romário de Souza Faria, ambos indicados pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos).

A sessão também prevê a análise de pareceres favoráveis recebidos na CCJ para 16 proposições, que incluem a instituição da Semana de Conscientização sobre Alienação Parental, a criação de uma política estadual de atenção à Atrofia Muscular Espinhal, o controle populacional do javali-europeu, entre outras iniciativas voltadas à saúde, educação, segurança e meio ambiente.

Além das matérias já pautadas, a sessão pode incluir a votação de projetos parlamentares, do Executivo e do Ministério Público apreciados na reunião da Comissão Mista na última quinta-feira, 13. Entre as matérias estão a criação do Fundo Estadual de Combate ao Tráfico de Drogas e ao Crime Organizado, a doação de um imóvel estadual ao município de Catalão para a construção de um hospital regional, alterações na Lei Complementar nº 25/1998 propostas pelo Ministério Público de Goiás e a concessão de reajuste para servidores do órgão. Também pode ser analisada a criação da Política Estadual de Valorização de Profissionais da Música Goiana.

Por fim, três processos do Executivo que aguardam devolução de pedido de vista na Comissão Mista também podem ser incluídos na pauta, caso apreciados pelo colegiado ainda hoje. Entre eles, a definição de R$ 50 milhões como valor referencial para contratações de grande vulto no Estado de Goiás, a autorização para firmar parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) e a revisão das diretrizes para prorrogação e relicitação de contratos de parcerias público-privadas.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 19, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.