Em 21 de março de 1960, cerca de 20 mil pessoas se reuniram em Joanesburgo, a maior cidade da África do Sul, para protestar contra as leis do apartheid, que restringiam seus direitos civis. A “Lei do Passe” era uma das principais ferramentas de opressão, obrigando a população negra a portar identificações e limitando a liberdade dela de movimento na cidade.

A resposta do governo sul-africano foi brutal: o exército abriu fogo contra a multidão desarmada, resultando na morte de 69 pessoas e ferindo outras 186. Esse fato, conhecido como "Massacre de Sharpeville", chocou o mundo e levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a declarar o 21 de março como "Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial".

O combate ao racismo, conforme definido no artigo 1º da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, busca acabar com "qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional, com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública".

Obras importantes

Publicado em 1933, o livro “Casa-Grande & Senzala”, do sociólogo Gilberto Freyre, é considerado canônico na historiografia brasileira, com foco na herança colonial portuguesa e na presença marcante da escravidão. O autor descreve a arquitetura, o mobiliário, a rotina doméstica e os costumes da elite agrária brasileira, revelando a influência da cultura portuguesa e da escravidão na vida cotidiana. Também analisa as condições de vida das pessoas escravizadas, crenças, costumes, resistência à opressão e formas de integração delas à sociedade brasileira. A obra ainda explora a organização do trabalho escravo nas plantações de cana-de-açúcar, o papel da Igreja Católica e a formação da economia colonial.

No entanto, a tese da “democracia racial”, central na obra de Freyre, foi duramente criticada por diversos intelectuais, que apontaram para o racismo estrutural presente na sociedade brasileira. Eles argumentaram que a obra de Freyre minimizava a violência da escravidão e idealizava as relações raciais no Brasil.

Na obra “A Integração do Negro na Sociedade de Classes”, o sociólogo Florestan Fernandes demonstrou como a transição do sistema escravista para o capitalismo no Brasil impediu a integração plena das pessoas negras na sociedade. Ele argumentou que, ao contrário da ideia de harmonia racial, o racismo persistiu e se manifestou em desigualdades sociais e econômicas. O mito da democracia racial mascarava a realidade da discriminação e do preconceito.

A ideia de uma escravidão “branda” é contestada por evidências históricas que demonstram a brutalidade do sistema escravista, conforme argumenta Florestan. Além de o Brasil ter sido o campeão mundial de compra e venda de pessoas escravizadas, a valorização da miscigenação como fator de integração racial ignora as desigualdades e o preconceito racial persistentes, sem contar que a análise de Freyre tende a romantizar as relações entre senhores e escravos, ignorando as relações de poder desiguais.

Estudioso do assunto, o sociólogo Clóvis Moura destacou a persistência do racismo estrutural na sociedade brasileira, mesmo após a abolição da escravidão. Ele enfatizou a importância da luta de classes e da resistência negra na história do Brasil, contestando a visão de uma sociedade racialmente harmoniosa. Moura ainda trouxe uma perspectiva histórica que evidencia a violência e a exploração sofridas pela população negra.

Além desses autores, outros intelectuais, como Roger Bastide, Frantz Fanon, Sueli Carneiro e Octavio Ianni, também contribuíram para a crítica à ideia de democracia racial, apontando para as desigualdades raciais e a persistência do preconceito no Brasil.

O sociólogo peruano Anibal Quijano, um dos principais teóricos da colonialidade do poder, explica como o racismo foi utilizado para justificar a dominação colonial e como ele continua a moldar as relações de poder na sociedade contemporânea, em pleno século XXI. Lá nos anos 1970, a filósofa Angela Davis já criticava a ideia de racismo individual e defendia a necessidade de uma análise estrutural do racismo, que leve em conta as relações de poder e as desigualdades sociais.

No livro "Pequeno Manual Antirracista", publicado em 2019, Djamila Ribeiro oferece um texto que vai até as raízes do racismo no Brasil e ensina como combatê-lo de diversas formas.

Ela destaca que o racismo não se resume a atos individuais de discriminação, mas está enraizado nas estruturas da sociedade, manifestando-se em desigualdades econômicas, sociais, políticas e culturais: "O racismo é estrutural, pois está entranhado nas instituições, nas leis, nas normas e nos costumes, e se manifesta de forma explícita ou velada." A autora aborda o conceito de branquitude, que se refere aos privilégios e ao poder historicamente concedidos às pessoas brancas na sociedade: "A branquitude é um lugar de poder, de privilégio, de naturalização da norma branca como universal."

A autora defende a importância de dar voz às pessoas negras e de reconhecer os lugares de fala delas, ou seja, as experiências e perspectivas únicas sobre o racismo: "É preciso dar voz aos silenciados, ouvir as histórias e as demandas daqueles que são historicamente marginalizados."

O livro oferece um conjunto de ações práticas para combater o racismo, como questionar estereótipos, apoiar iniciativas antirracistas e consumir da cultura negra: "O antirracismo é uma prática constante, um compromisso diário de desconstrução de preconceitos e de luta por igualdade."

A obra também aborda a importância da memória e da história da luta antirracista, destacando o papel de figuras como Zumbi dos Palmares e Carolina Maria de Jesus. Ribeiro enfatiza a necessidade de reconhecer a beleza e a diversidade da cultura negra, para combater a ideia de que existe uma única forma de ser negro.

Carolina Maria de Jesus enfrentou as adversidades da pobreza e do racismo para se tornar uma voz literária potente e inovadora. Nascida em 1914 no município de Sacramento, Minas Gerais, a vida da autora foi marcada pela luta por sobrevivência e por busca de reconhecimento. Ela foi para São Paulo em 1937, onde trabalhou como catadora de papel e viveu na favela do Canindé. Sua paixão pela escrita a levou a registrar diversas experiências vividas e observações em cadernos, transformando a realidade em matéria-prima para sua obra.

O livro mais famoso da autora, "Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada", é um relato cru e visceral da vida na favela, com desafios, injustiças e esperanças. “Eu estou revoltada. Vou escrever um livro sobre a favela. Vou narrar a vida da favela. E depois eu vou mandar para os políticos. Para ver se eles tomam providências, porque não é possível viver assim”, escreveu Carolina em 1960.

Ela narrou: "Quando estou com fome, não sinto vontade de escrever. Eu acho horrível a fome. A favela é o quarto de despejo da cidade". A obra se tornou um sucesso de vendas e crítica, traduzida para diversos idiomas e consagrando Carolina como uma das vozes mais importantes da literatura brasileira.

Leis

A Lei Federal n° 10.639/2003, um marco na luta do movimento negro, foi sancionada pelo presidente Lula, para tornar obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira em toda a educação básica.

Em novembro de 2023, a deputada Bia de Lima (PT) tomou a iniciativa de fiscalizar a implementação da lei nos 246 municípios de Goiás. Para isso, protocolou um requerimento solicitando um procedimento de fiscalização abrangente ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

A parlamentar destaca a importância da legislação no combate ao racismo estrutural e na valorização da cultura afro-brasileira. Segundo ela, o conhecimento sobre a história e cultura afro-brasileira é um direito dos estudantes e fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente da diversidade étnico-cultural.

Em 2023, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.759/23, que torna o dia 20 de novembro, "Consciência Negra", como feriado nacional. A norma teve origem a partir de um projeto do Senado, n° 3268/21, que foi aprovado também pela Câmara dos Deputados. Antes de virar lei nacional, a data de 20 de novembro (mais usada pelo movimento negro brasileiro do que o 21 de março) era feriado apenas em alguns estados.

Na atual Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), cinco proposições legislativas, de autoria de distintos parlamentares, ecoam as reflexões intrínsecas ao tema em questão. Essas iniciativas, subscritas pelos petistas Bia de Lima e Mauro Rubem (três proposições) e o pessebista Karlos Cabral, delineiam um panorama de compromisso com a promoção da igualdade racial.

A deputada Bia de Lima, no processo nº 8514/23, propõe a instituição do Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra, a ser celebrado anualmente em 20 de junho. A parlamentar fundamenta sua proposta em dados contundentes: “Em 15 anos, a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. Hoje, de cada três presos, dois são negros”.

A análise do 14º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2020) revela que o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de países com maior população carcerária, com destaque para a predominância de jovens entre 18 e 29 anos.

O deputado Mauro Rubem, por sua vez, apresenta três proposições relevantes. No processo nº 4593/24, propõe a criação da Semana Estadual da Cultura Afro-Brasileira, a ser celebrada próxima ao dia 21 de março, em consonância com o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

No processo nº 138/23, o parlamentar defende o reconhecimento das religiões de matriz africana e afro-brasileiras como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Ele destaca a diversidade dessas religiões, citando Candomblé, Umbanda, Jurema (Catimbó) e Xangô, e menciona a existência de ao menos 23 denominações distintas.

Por fim, no processo nº 448/23, Mauro Rubem propõe a reserva de vagas para candidatos negros ou indígenas em empresas beneficiadas por incentivos fiscais no Estado, em conformidade com o Estatuto da Igualdade Racial.

Ainda na esfera das políticas afirmativas, o deputado Karlos Cabral, no processo nº 110/23, propõe a reserva de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros, adaptando a Lei Federal nº 12.990/2014 à realidade goiana. O parlamentar argumenta que, apesar de a população preta e parda representar 56,2% da população goiana, a representatividade desses grupos no funcionalismo público estadual é desproporcional.

Representatividade

O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) avalia que a baixa representatividade das pessoas pretas e pardas na política tem raízes históricas. “No Brasil, temos um histórico de desigualdade e discriminação racial que atravessa séculos. Hoje, felizmente, vemos um debate maior em torno do tema na sociedade, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. E isso se reflete em todas as instâncias da sociedade”, apontou o parlamentar.

Adailton acrescentou que, além de um problema estrutural, racismo também é crime. Para o parlamentar, a discriminação racial se manifesta de diferentes maneiras. “Segregação, ofensas diretas, preconceito velado e, inclusive, omissão diante de situações de injustiça e discriminação”, exemplificou. Ele destacou, ainda, a importância do debate e de medidas educacionais para a superação do racismo no Brasil.

“A partir do momento em que novos debates são propostos, temos condições de refletir sobre o tema e, ao refletir, discutir soluções e construir uma sociedade mais igualitária. Precisamos, portanto, de ações educacionais nesse sentido, de proteção a quem sofre e punição exemplar a quem pratica”, sugeriu Coronel Adailton.

Legado

O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) destaca que as consequências da escravidão ainda se manifestam na sociedade brasileira, evidenciadas pela baixa representatividade da população negra em cargos de poder, pela persistência de casos de injúria racial e pela desigualdade no acesso ao ensino superior.

Para combater o racismo, Quirino defende a necessidade de conscientização sobre o valor do ser humano, a aplicação de medidas concretas contra atos racistas e o estímulo à convivência pacífica.

Em relação às cotas, o parlamentar as considera uma forma de reparação histórica, que visa a dar visibilidade à população negra e promover a igualdade de oportunidades. Ele argumenta que, desde a implementação das cotas, houve avanços significativos, embora ainda haja um longo caminho a percorrer.

Quirino aponta que o racismo se manifesta de diversas formas, como o encarceramento em massa da população negra, a sub-representação em espaços de poder e a ocorrência de atos discriminatórios, frequentemente noticiados pela mídia. O deputado também chama a atenção para a questão da adoção. Ele ressalta a disparidade entre o número de crianças pretas e pardas em abrigos e a baixa probabilidade de serem adotadas.

Racismo estrutural

Para a deputada Bia de Lima, o racismo estrutural no Brasil se manifesta em diversas esferas, perpetuando desigualdades no acesso à educação, emprego, moradia e justiça. Para enfrentá-lo, é fundamental combinar ações afirmativas com políticas públicas estruturantes. “Uma das conquistas mais recentes que apoiei foi a transformação do Dia da Consciência Negra em feriado nacional. Aqui em Goiás, propus esse feriado no âmbito estadual, mas a proposta foi arquivada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). No entanto, a luta não foi em vão, pois agora temos essa data reconhecida nacionalmente, após sanção de lei pelo presidente Lula, como um marco para reflexão e mobilização contra o racismo. Continuamos atuando para que o Estado amplie iniciativas concretas voltadas para a população negra, como o fortalecimento da educação antirracista e o estímulo ao empreendedorismo negro”, pontua.

A deputada Rosângela Rezende (Agir) foi na mesma linha. “O racismo estrutural deve ser combatido com políticas públicas efetivas de inclusão, educação e conscientização. Precisamos garantir a aplicação rigorosa das leis antirracistas, ampliar o acesso da população negra à educação e ao mercado de trabalho e fortalecer a representatividade em espaços de poder. Além disso, é fundamental promover o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, conforme determina a legislação, para mudar a mentalidade desde cedo”, propõe.

Talles Barreto (UB) avalia que é preciso adotar estratégias eficazes em seu combate, como promover a conscientização e educação tanto nas escolas quanto nas comunidades, a implementação de políticas públicas inclusivas que promovam a igualdade racial, garantir que pessoas negras e de outras etnias estejam representadas em todos os níveis da sociedade, criar mecanismos eficazes para denunciar e punir atos de racismo, além de promover a segurança e os direitos das populações marginalizadas. “São ações como estas que podem contribuir para a desconstrução do racismo estrutural bem como a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária”, analisa.

Já Virmondes Cruvinel (UB) aponta que é preciso agir em várias frentes, “seja consolidando uma educação antirracista nas escolas, fortalecendo a política de cotas raciais, seja incentivando a diversidade no mercado de trabalho e campanhas de conscientização. O racismo não vai acabar sozinho. É importante entender que precisamos apoiar políticas concretas para combatê-lo”.

Sobre este tema, Paulo Cezar Martins (PL) diz que os princípios cristãos devem ser levantados em conta na abordagem do problema. “Nós primeiro temos de cumprir o estatuto de Deus. Esse é o estatuto de Deus: Deus não discrimina ninguém. Depois temos de cumprir a Constituição, ela é muito clara, mostra que todos são iguais perante a lei não devendo haver qualquer preconceito de raça, de credo, de religião, de convicção política. Nós temos de entender isso. Nós temos de parar de discriminar”, afirmou.

Rosângela Rezende diz que a seletividade racial no sistema de justiça precisa ser combatida por meio de mudanças estruturais, como a ampliação da Defensoria Pública, para garantir assistência jurídica gratuita à população negra e periférica. “Também é necessário investir em capacitação antirracista para agentes do sistema judiciário e criar mecanismos de controle social para evitar abordagens e condenações desproporcionais”. Cruvinel diz que “tornar o sistema judiciário brasileiro mais justo, inclusive do ponto de vista racial, é uma missão de todos os operadores do direito. O poder público precisa estar totalmente integrado nessa luta. Capacitar agentes públicos, garantir transparência nas investigações e fortalecer a Defensoria Pública são alguns dos passos essenciais. Ninguém pode ser tratado diferente por causa da cor da pele”, assevera.

O filósofo e historiador camaronês Achille Mbembe, tem uma das obras seminais sobre violência estatal e produção de corpos descartáveis, especialmente de pessoas pretas, pardas e periféricas. Trata-se do livro "Necropolítica", publicado em 2003. Mbembe expande o conceito de biopoder de Michel Foucault, que se refere ao poder de controlar e regular a vida das populações. A necropolítica, para Mbembe, é a forma máxima de biopoder, onde o Estado ou outras formas de poder exercem o direito de decidir quem vive e quem morre.

Nessa linha, a deputada Rosângela Rezende também diz que é preciso modificar o modelo de segurança pública que criminaliza a juventude preta, parda e pobre. “Precisamos reformular essa abordagem, investindo em inteligência policial e em programas de policiamento comunitário. Além disso, é essencial garantir a responsabilização de agentes que cometam abusos e fortalecer órgãos de controle externo das forças de segurança”.

Cruvinel diz que a “violência policial é inaceitável e as estatísticas mostram que o recorte racial é dramático no Brasil. Precisamos de treinamento focado em direitos humanos, políticas de prevenção e integração comunitária. E, claro, punição exemplar para abusos”.

Bia de Lima concorda que precisa haver mudança. “A violência policial contra jovens negros nas periferias é resultado de um modelo de segurança pública que associa pobreza e criminalidade, além da falta de responsabilização dos agentes envolvidos. Para combater esse problema, é necessário fortalecer a fiscalização das forças policiais, implementar mecanismos de controle externo e incentivar o uso de tecnologias como câmeras corporais. Além disso, é essencial investir em políticas de prevenção e inclusão, como o fomento à educação e ao emprego para a juventude negra. Em Goiás, defendo a ampliação do acesso a cursos profissionalizantes e universitários por meio de políticas afirmativas, além da criação de programas de reparação às vítimas de violência policial”, aponta.

Cotas

Virmondes Cruvinel se posiciona a favor das cotas. “Sou totalmente a favor das cotas. Elas corrigem desigualdades históricas e garantem oportunidades reais. Nossa Constituição defende a igualdade entre os cidadãos. As cotas são um caminho para isso”, assinala. Talles Barreto segue com opinião semelhante. “As cotas para acesso à educação em todos os níveis e processos seletivos são uma ferramenta importante, de modo a promover a igualdade de oportunidades e, também, uma forma de combate à desigualdade racial e social. Elas ajudam proporcionando acesso a oportunidades que, de outra forma, poderiam ser inacessíveis”, analisa.

Para Bia de Lima, as cotas são uma medida indispensável para reduzir desigualdades históricas e promover equidade. “Em Goiás, sou uma das defensoras do projeto de lei do deputado Karlos Cabral, que institui a política estadual de cotas raciais nos concursos públicos estaduais. O reconhecimento das cotas nos concursos públicos não apenas garante representatividade, mas também democratiza o acesso a cargos de prestígio na administração pública”, defende.

Paulo Cezar Martins é contra a implementação das reservas: “Sou contra a discriminação por cotas. Eu entendo que o critério deve ser de excelência. O Estado precisa garantir uma escola de qualidade para todos”. Rosângela Rezende entende que elas são necessárias: “As cotas são uma política necessária para corrigir desigualdades históricas. Elas já mostraram resultados positivos no acesso da população negra à universidade e ao serviço público. Devemos garantir a manutenção e ampliação dessas políticas, além de reforçar programas de permanência estudantil para evitar a evasão dos estudantes beneficiados”, argumentou.

Negros no poder

Para aumentar a representatividade da população negra na política, Barreto diz que é necessário adotar uma abordagem multifacetada que envolva tanto a inclusão de representantes pretos e pardos nas instâncias de poder quanto a criação de mecanismos que assegurem a participação ativa e a efetividade das demandas dessa população. “Atualmente, já temos um maior número de negros ocupando os mais diferentes cargos, o que representa uma melhoria significativa nesse cenário, é essencial não apenas aumentar a representatividade negra nas esferas de poder, mas também fortalecer as estruturas de participação social e cidadania. A ação conjunta entre movimentos sociais, lideranças políticas e a sociedade civil é crucial para alcançar uma democracia verdadeiramente inclusiva e justa”, avaliou.

Cruvinel disse que “precisamos de mais candidaturas negras, com financiamento público e apoio. Educação política nas comunidades e inclusão de lideranças negras na formulação de políticas também são fundamentais para ampliar essa participação”.

Na mesma linha, Bia de Lima colocou que a sub-representação da população negra na política é um reflexo das barreiras históricas impostas ao acesso ao poder. “Para mudar esse cenário, precisamos fortalecer o financiamento de candidaturas negras e criar mecanismos que incentivem a diversidade dentro dos partidos. Como parlamentar, atuo na articulação de frentes suprapartidárias para discutir políticas públicas voltadas à igualdade racial e na defesa de cotas raciais para cargos comissionados no Governo Estadual”, pontuou.

“A representatividade política pode ser ampliada com o fortalecimento de lideranças negras e o combate ao racismo nas estruturas partidárias. Precisamos incentivar a participação política da juventude negra e garantir que suas pautas sejam prioridade nos parlamentos”, completou Rezende.

Sobre o discurso de ódio nas redes sociais, Talles Barreto lembra que, recentemente, dois jogadores têm sofrido com essa situação durante partidas de futebol. “De modo geral, é preciso uma legislação mais rigorosa e eficaz contra esses casos, criação de canais de denúncia, campanhas de conscientização e no meio digital e, em específico, a responsabilização das plataformas e transparência das mesmas”, apontou. Paulo Cezar Martins bateu na mesma tecla do cristianismo: “Precisamos cumprir o estatuto de Deus e a Constituição. Se a gente cumprir a Constituição, que é a nossa lei federal, a gente vai melhorar muito”, observou.

Virmondes Cruvinel ressaltou que o racismo deve ser combatido em todos os ambientes: “Como na vida analógica, o racismo na internet é crime e precisa ser punido. Parcerias com plataformas para remover conteúdo ofensivo e educação midiática nas escolas são caminhos para combater isso. Combater o racismo é um dever de todos. Com políticas públicas, diálogo e ações concretas, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, avaliou.

Para Rosângela Rezende, o combate ao racismo na internet passa por uma regulamentação mais eficiente das plataformas digitais, com punições para conteúdos racistas e mecanismos que protejam vítimas de ataques. “Também é necessário investir em educação midiática para conscientizar a população sobre os perigos da desinformação e do discurso de ódio, além de fortalecer canais de denúncia e responsabilização”, propôs.

Além disso, Bia de Lima apoiou a inclusão da educação midiática no currículo escolar, capacitando os jovens a identificarem e reagirem a conteúdos racistas nas redes sociais. “As plataformas digitais também devem ser cobradas para adotar mecanismos mais eficientes na remoção de conteúdos discriminatórios”, finalizou a legisladora.