Os deputados aprovaram, em segunda votação, o processo nº 5237/23, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que possui como objetivo obrigar a análise psicológica e o acompanhamento psicoterapêutico para crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violência doméstica. A proposta determina que, após a denúncia, o conselho tutelar seja acionado para adotar as providências necessárias e encaminhar as vítimas para atendimento especializado, via Sistema Único de Saúde (SUS) e centros de atenção psicossocial (Caps).