A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 26, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião, com início às 15 horas, de forma presencial no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, tem na pauta 49 proposições legislativas aptas a serem analisadas em diferentes fases do processo de tramitação.

Entre os destaques da Ordem do Dia, estão dois projetos de lei que seguem para a segunda e definitiva fase de discussão e votação. O primeiro é o de nº 5379/25, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que proíbe a remoção de veículo estacionado em local proibido quando o proprietário ou condutor estiver presente no momento da infração e puder sanar a irregularidade.

A proposta também impede a remoção mesmo se o automóvel já estiver guinchado ou sobre o reboque, desde que a presença do proprietário possa ser comprovada por imagem ou vídeo. Para o parlamentar, a prática de remoção nesses casos é abusiva, pois a infração pode ser resolvida de maneira imediata. Peixoto ainda destaca que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem entendimento semelhante, no sentido de que a medida não se justifica quando há possibilidade de correção imediata da infração.

Outro projeto que será apreciado em segunda votação é o de nº 8982/23, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui uma política pública voltada à conscientização sobre o consumo sustentável de leite, carne e produtos derivados de ovinos e caprinos. Na justificativa, o parlamentar ressalta o protagonismo de Goiás no setor agropecuário nacional, sobretudo na produção de leite e carne bovina, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cruvinel pontua, entretanto, os desafios ambientais e sociais da atividade, como emissões de gases de efeito estufa, degradação do solo e uso ineficiente da água. Para ele, a adoção de práticas mais sustentáveis pode ampliar a competitividade dos produtos goianos, além de contribuir para a educação e conscientização de produtores e consumidores.

Ainda em segunda votação, estão pautados outros sete projetos de autoria dos deputados Jamil Calife (PP), André do Premium (Avante), Virmondes Cruvinel, Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Anderson Teodoro (Avante) e Wilde Cambão (PSD). As propostas tratam da declaração de utilidade pública da Associação Berimbau de Ouro em Catalão, realização de exame para diagnóstico de trombofilia, instituição do Estatuto da Pessoa com Obesidade, criação de programa de gestão emocional para gestantes, prevenção da mononucleose, reconhecimento da Festa da Padroeira Nossa Senhora D’Abadia do município de Quirinópolis como Patrimônio Cultural Imaterial goiano e incentivo à leitura no Estado.

Na fase de primeira votação, também estão aptas à deliberação nove proposições, entre elas a criação da Política Estadual de Fomento à Presença Feminina em Carreiras Científicas, de Bia de Lima (PT), a instituição das Escolas da Cultura , de Antônio Gomide (PT), o Campeonato Goiano de Futebol de Várzea, proposto por Mauro Rubem (PT), além de propostas voltadas à valorização de datas comemorativas e categorias profissionais, como os dias do Neuropediatra, da Advocacia Empresarial, da Síndrome de Angelman, do Advogado Desportivo e do Advogado Municipalista.

Em votação única, serão analisados nove projetos de lei que concedem o Título de Cidadania Goiana a personalidades que contribuem com o desenvolvimento do Estado. O deputado Bruno Peixoto busca conceder a honraria a Cláudia Letícia Alba Colucci Resende, Honorato Gomes de Gouveia Neto, José Marcos da Cunha Abreu, Luis Fabiano de Assis e Luiz Carlos Michele Fabre. E Dr. George Morais (PDT) presta homenagem a Oselia Lucia de Carvalho Alves, Marcus Vinicius Mendes Ferreira, Edy Carlos Gonçalves, e David Moreira de Carvalho.

Por fim, a pauta contempla 16 projetos de lei que podem ter os pareceres favoráveis aprovados, conforme já analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Entre os temas tratados, destacam-se a instituição do programa de compostagem em escolas estaduais, a criação do Estatuto do Doador de Medula Óssea, a implementação de programas de apoio psicológico a vítimas de queimaduras, políticas públicas para valorização de açougueiros, telhados verdes, inclusão do Dia sem Celular para crianças e adolescentes, incentivo à prática de esportes para pessoas com deficiência, entre outros assuntos voltados à cultura, saúde, meio ambiente, segurança e educação.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 26, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.