A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, na tarde desta terça-feira, 1° de abril, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião, às 15 horas, será presencial, no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e conta com uma pauta de votações com proposições parlamentares em primeira e segunda votações, além da análise de pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). E também nove proposituras que concedem Título de Cidadania Goiana que serão apreciadas em votação única.

Ao todo, 29 processos legislativos estão pautados para a Ordem do Dia. Entre eles, nove proposições estão aptas a serem apreciadas em segunda e definitiva votação, 11 seguem para a primeira fase de discussão e deliberação e outras 21 podem ter seus pareceres da CCJ avaliados pelos parlamentares.

Dentre os projetos que serão votados em segunda discussão, estão os projetos de lei n° 3704/24, de Virmondes Cruvinel (UB), que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade; o de n° 4586/24, de Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que cria o Programa de Gestão Emocional durante a gestação nas redes públicas e privadas de Goiás; e o de n° 2666/24, de André do Premium (Avante), que trata da realização de exames de trombofilia em casos específicos.

Na fase de primeira votação, 11 proposições serão apreciadas. Entre elas, estão a de nº 27623/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que dispõe sobre a maternidade segura com medidas de proteção à gravidez, pré-natal, abortamento, parto, puerpério, neonatologia e puericultura no estado de Goiás.

Também tem a proposta de n° 6223/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui a Política Estadual de Fomento à Presença Feminina em Carreiras Científicas de Goiás.

Ainda serão apreciados o projeto de n° 6624/24, de André do Premium (Avante), que autoriza o uso alternativo de QR Code ou meios digitais em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, unidades escolares e de saúde, conforme previsto em lei, os quais poderão ser substituídos pela divulgação de QR Code ou por meio digital ou no respectivo sítio eletrônico.

Ainda serão apreciados o projeto que institui a Política Estadual de Escolas da Cultura; o que institui o Campeonato Goiano de Futebol de Várzea no estado de Goiás; e outro que institui o Dia Estadual da Advocacia Empresarial no Calendário Oficial do Estado.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, consulte a pauta prévia.

 Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.